O juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Cascavel, Lauro Augusto de Melo Filho, disse ontem que o calendário acadêmico da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) não foi suspenso como decidiu o Conselho Universitário (COU) na reunião da última terça-feira. Segundo ele, sua decisão na ação impetrada pelos acadêmicos do curso de Medicina torna nula a Resolução 76/2001 do Cepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), que suspendeu o calendário no dia 28 de setembro.
De acordo com o juiz, a ação não entrou no mérito da legalidade da greve, mas ele observa que as aulas de todos os cursos, sem distinção, podem ser ministradas, basta apenas vontade dos estudantes e dos professores. ''As aulas são validadas pelo calendário acadêmico, que continua em vigor'', falou.
Melo Filho considerou que o Cepe não tem competência para suspender o calendário acadêmico, incluindo até mesmo os motivos alegados para tal medida, ''greve dos corpos docentes e técnico-administrativos da universidade''. O entendimento dos conselheiros é de que somente os cursos que entraram na Justiça podem continuar a ter aulas até que a greve seja dada por encerrada.
O juiz adiantou que caso a decisão judicial não seja cumprida, por obstáculos ou impedimentos propositais, os responsáveis correm o risco de sofrer sanções penais. ''Se alguém se sentir prejudicado poderá fazer a denúncia e será apurado'', frisa. Como o ato do reitor que confirmava o retorno do calendário foi derrubado por membros do COU, caso ocorra alguma situação desta natureza, os conselheiros responderão pessoalmente por ações civil e criminal.
O reitor em exercício da Unioeste, Wilson Iscuissati, adiantou que o departamento jurídico da universidade apresentará a defesa dos conselheiros, caso eles tenham que responder judicialmente. ''Os conselheiros entendem que somente os cursos com mandado podem retornar as aulas. É um entendimento legal, mas que vem de encontro à determinação da Justiça'', conclui.

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