Pode passar desapercebido por muitas pessoas, mas o estado das calçadas tem papel fundamental na qualidade de vida e na garantia da cidadania. A aprovação do novo Código de Obras e Edificações de Londrina, cuja votação está prevista para este mês, começa a sinalizar uma possível solução para a restrição ao direito de acessibilidade e mobilidade que as condições inadequadas de grande parte das calçadas tem trazido, há anos, a cadeirantes e portadores de necessidades especiais, gestantes, idosos e ao trânsito de carrinhos de bebês.
De acordo com o engenheiro Fernando Bergamasco, da Secretaria Municipal de Obras, a cidade precisava de um código atualizado e atualizável, visto que o que vigora atualmente foi elaborado em 1955 e estaria em descompasso com a Lei de Uso de Ocupação do Solo de 1998 e com a realidade vivida hoje no município.''De lá para cá, Londrina cresceu muito e o Código não acompanhou esse desenvolvimento. As dimensões e parâmetros do antigo código eram engessadas e não atendiam suficientemente as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas'', afirma.
O projeto integra uma das Leis Complementares do Plano Diretor da Cidade. Segundo Bergamasco, uma equipe multidisciplinar do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul) realizou os estudos para indicar as adaptações necessárias. Entre elas, estão as sugestões relacionadas a novas tecnologias construtivas, normas de acessibilidade e adequação ambiental das calçadas, o que, na opinião do engenheiro, há muito tempo já não atendiam às necessidades da população.
''Antigamente, em uma área onde moravam três famílias, hoje moram cerca de 100 pessoas, todos moradores de um mesmo edifício'', explica. ''O calçamento dessas edificações já não atendiam às necessidades de todos. Agora, com o Código está previsto que o piso das novas edificações deverá ser tátil e contemplar uma área de permeabilidade do solo, que permita o escoamento da água de chuva'', explica.
O engenheiro detalha ainda que com a vigência deste novo documento norteador a aprovação de projetos será simplificada, permitindo que o processo de liberação das obras seja ainda mais rápido.''Nossa meta é que um ano após a aprovação do código, empresas, instituições e todos os moradores do quadrilátero central já tenham se adequado às exigências previstas no Código'', explica.
De acordo com o engenheiro, ainda não foi definido como será a fiscalização das calçadas e nem qual será a punição para quem não realizar a adequação. ''Assim que aprovado o Código, estaremos relizando uma grande mobilização juntamente com os veículos de comunicação da cidade chamando a atenção de todos para a importância dessas mudanças'', finaliza.

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