O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou esta semana a liminar que suspendia a licença ambiental para construção da ponte sobre o Rio Paraná, em Porto Camargo, município de Icaraíma (67 km de Umuarama). A liminar havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) em recurso impetrado pelo promotor de Guaíra, Robertson de Azevedo, e a procuradora da República em Umuarama, Eliana Rocha, que alegam irregularidades no processo de licenciamento ambiental da obra.
A decisão paralisaria as obras da ponte que fará mais uma ligação entre o Paraná e o Mato Grosso do Sul. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pela construção da ponte, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que concedeu a licença, recorreram ao STJ e conseguiram derrubar a liminar.
A ‘‘queda-de-braço’’ entre o Ministério Público e DER/Ibama deve continuar. O promotor e a procuradora ingressaram com outra ação contra a construção do aterro dentro do Parque Nacional de Ilha Grande. Azevedo diz que a intenção era apenas cobrar novas audiências públicas para discutir o impacto ambiental do aterro e algumas medidas compensatórias, o que não teria sido feito durante o processo de licenciamento ambiental da segunda fase da ponte que inclui os aterros. Azevedo quer pelo menos a construção de vãos. ‘‘Como eles (DER e Ibama) se recusaram a conversar, nós vamos exigir mudanças no projeto para adaptá-lo ao parque nacional criado depois do início da ponte’’, informou.
A superintendente substituta do Ibama no Paraná, Marlene Dias Carvalho, diz que a audiência cogitada para o último dia 23 não foi realizada porque o Ibama e o DER estavam tentando derrubar a liminar que cassou a licença. ‘‘Fazer a audiência seria como reconhecer alguma falha no procedimento de licenciamento que foi feito corretamente’’, justifica. Marlene diz que o Ibama está disposto a conversar com os ambientalistas e dirimir todas as dúvidas sobre a construção do aterro.
Prefeitos e diretores de entidades que administram a reserva ecológica de Ilha Grande querem convocar uma reunião semana que vem em Umuarama para tentar resolver o impasse. Segundo o prefeito de São Jorge do Patrocínio (96 km de Umuarama) Cláudio Palozi (PSDB), a briga não beneficia ninguém. Presidente do Consórcio Intermunicipal que administra as Áreas de Proteção Ambiental (APAS) do Arquipélago de Ilha Grande, Palozi concorda que os estragos do aterro na Ilha Bandeirantes precisam ser melhor discutidos, mas também é contra a paralisação das obras da ponte. ‘‘Como está sem dinheiro, o Governo Federal pode usar questão ambiental como desculpa e parar a obra de vez’’, teme Palozi.
A travessia em construção em Porto Camargo envolve um completo de 4 pontes sobre pilares, num total de 2.806 metros de extensão. São 90 metros sobre o Ribeirão do Veado, 1, 4 quilômetro sobre o canal leste do Rio Paraná, 649 metros no canal Oeste e mais 583 metros sobre o Rio Amambai, no Mato Grosso do Sul. Nas várzeas de acesso e dentro da Ilha Bandeirante serão feitos cerca de 13 quilômetros de aterros. Segundo o secretário dos Transportes, Heinz Hervig, a ponte um dos mais completos projetos de engenharia rodoviária, por englobar terraplanagem, pavimentação asfáltica e pontes. A parte dos pilares está quase pronta e a fase dos aterros começou este ano.
O Governo pretende concluir a ponte, orçada em R$ 40 milhões, até o início do ano que vem. Junto com a ponte de 3, 5 quilômetros, entre Guaíra e Mundo Novo (MS), inaugurada em janeiro, a ponte ligando Icaraíma a Naviraí criará um novo corredor de escoamento da produção do Centro-Oeste brasileiro para o porto de Paranaguá. Também estão incluídas na proposta de integrar o Paraná ao Mercosul e consolidar a criação de um corredor entre os oceanos Atlântico e Pacífico, através de um complexo de transporte hidro e rodoferroviário no eixo entre Paranaguá, e os portos de Antofogasta e Iquique, litoral norte do Chile.

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