Da Sucursal

Arquivo FolhaRegrasFormatura de policiais na Academia do Guatupê; entre as exigências previstas no decreto estão ser brasileiro nato e ter entre 16 e 21 anosUma festa para cerca de 300 convidados, no Clube Sírio Libanês, em Curitiba, marcou no dia 21 de setembro do ano passado o casamento de dois jovens que, pela lei, estavam proibidos de se casar. A união, entre a filha do comandante da Polícia Militar e um cadete da corporação, foi tolerada porque infringe um dispositivo que já virou letra morta e é questionado abertamente dentro da própria PM: a obrigatoriedade de que os alunos do curso de formação de oficiais sejam solteiros.
O requisito está previsto no artigo 124 do decreto estadual nº 4.509, de 1961, conhecido no meio policial militar como RCFA - Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM. A obrigação da ‘‘solteirice’’ aparece em meio a requisitos como: ser brasileiro nato, ter no mínimo 16 e no máximo 21 anos incompletos e ter sido julgado apto nos exames físicos e de saúde.
As três últimas são condições que os aspirantes a oficial da PM não costumam questionar e dificilmente podem burlar. Mas a obrigação de ser solteiro não só é considerada ultrapassada por grande parte dos cadetes e policiais como é frequentemente desrespeitada. Já foi até mesmo questionada na Justiça.
Kraw PenasReprodução de parte do regulamento em vigor desde 1961: normas a seguir
O caso é contado pelo diretor de ensino da PM, coronel José Pereira de Moraes Neto. O coronel era comandante da Academia Policial Militar do Guatupê, em 1992, quando um sargento casado conseguiu na Justiça o direito de cursar a escola de formação de oficiais. ‘‘Ele era casado com uma médica, acabou não suportando a rotina dura da escola e desistiu do curso, voltando à graduação de sargento’’, conta Moraes Neto.
O coronel diz que essa dificuldade em conciliar as obrigações da escola (equivalente a um curso superior) com as do casamento foi o que justificou a exigência de que os cadetes se mantenham solteiros durante os três anos do curso. ‘‘Antigamente, a escola tinha um sistema mais militarizado e adotava o regime de internato, absorvendo mais tempo do aluno’’, explica.
Hoje, apenas o primeiro ano é cumprido em regime de internato e, segundo Moraes, a formação está mais voltada para a segurança pública. A norma, afirma ele, ‘‘está superada’’. Como diretor de ensino, o coronel já propôs que a exigência seja suprimida. ‘‘Os tempos são outros e, embora continue sendo difícil conciliar o casamento com o curso, não se pode impedir duas pessoas de viverem juntas’’, afirma.
Kraw PenasO diretor de ensino da PM, coronel José de Moraes Neto, já propôs que a exigência seja suprimida
‘‘Temos que acompanhar as mudanças da sociedade’’, reforça o presidente do Clube dos Oficiais da Reserva da PM, coronel Dirceu Rubens Hatschbach. O coronel acha que a proibição do casamento para cadetes faz parte do rol de dispositivos legais ultrapassados, como o crime de sedução. ‘‘Embora ainda esteja previsto no Código Penal, alguém já viu uma pessoa condenada por esse crime?’’, pergunta.
Para Hatschbach, o pior de tudo é que a obrigação de ser solteiro exclui do quadro de oficiais da PM pessoas competentes e vocacionadas para a carreira. A escola de formação de oficiais é aberta tanto a civis quanto a policiais militares, mas todos estão sujeitos à exigência.
O comandante da PM, Luiz Fernando Lara, foi procurado pela Folha, mas não quis falar sobre o assunto. Esta semana, Lara aumentou a família com o nascimento da primeira neta, filha de sua filha Ana Carolina com o cadete Sheldon Keller Vortolin, aluno do 2º ano da escola de formação de oficiais da PM.

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