Anunciada na semana passada, a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prevê o uso de cadeirinhas, bebê conforto e assentos elevatórios para crianças de até 7 anos e meio em veículos do transporte escolar já provoca polêmica. A medida, que ainda precisa ser formalizada através de resolução, deve entrar em vigor em fevereiro do ano que vem.
Pela regra, as vans do transporte escolar deverão oferecer os equipamentos de acordo com a faixa etária dos alunos. As crianças de até 1 ano deverão ser levadas no bebê conforto. Para alunos de 1 a 4 anos, devem ser utilizadas cadeirinhas com encosto e cinto próprios. Já no caso das crianças de 4 a 7 anos e meio, a indicação são os assentos elevatórios, presos ao cinto de segurança. O objetivo, nos três casos, conforme o Contran, é garantir mais segurança no transporte dos pequenos. Desde 2010, cadeirinhas, bebês conforto e assentos elevatórios já são exigidos em carros de passeio.
No ramo há 40 anos, a presidente da Associação de Transporte Escolar de Londrina (Atel), Marlene Petrachin, avalia que a medida vai impactar no trabalho de muitos "vanzeiros". Isso porque a categoria nem sempre trabalha apenas com uma faixa etária. "Levamos as crianças e depois buscamos os maiores. Como vamos fazer com as cadeirinhas? Não vamos ter hora para trocar isso", diz.
A exigência, acrescenta, também terá efeito sobre o custo final do serviço, que pode até dobrar. "O complicado é que sabemos da dificuldade que está para os pais de alunos. Sentimos a crise na pele", pontua. Ela acredita, no entanto, que a medida não vingue. "O transporte escolar dificilmente se envolve em acidentes. Para ter mais segurança, precisamos de mais preparo dos motoristas e monitores, menos velocidade e mais fiscalização no trânsito", sustenta.
Os colegas de profissão também seguem receosos quanto ao processo de adequação. "Tiramos a van da concessionária de um jeito e teremos que fazer substituições em todos os cintos. Não dá para arcar com todos os custos sem passar para o cliente. Vai ter gente que deixará de levar as crianças", lamenta a "vanzeira" Sônia Menezes.
Para o também "vanzeiro" Ivan Mendes Queiroz, a tendência será reduzir o número de alunos transportados por veículo em função do espaço que os equipamentos demandam. "Para cada cadeirinha será preciso dois bancos", observa.
Do lado dos pais, a exigência do Contran é elogiada, uma vez que deve gerar mais tranquilidade. "Vai dar mais segurança, com certeza", define a vendedora Amanda Hespanhol, mãe do pequeno Pedro, de 3 anos. Ela salienta que, hoje, a presença de monitores nas vans já é benéfica para o serviço, mas que as cadeirinhas devem conferir ainda mais confiança de que as crianças estão seguras. Marlene acredita que quem deve oferecer os suportes são os prestadores de serviço.
O coordenador de Transporte Comercial da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), José Carlos da Silva, assinala que será preciso que pais e transportadores discutam a questão para chegar a um acordo sobre quem fornecerá os equipamentos. Ele também não duvida que o cumprimento da regra garanta mais segurança aos pequenos. "É algo que já deu certo com os carros. A maior dificuldade vai ser mesmo a adequação", pontua.
A fiscalização por parte da CMTU, comenta, deve ter início conforme a normatização do Contran. No entanto, a expectativa é que eventos como a Semana Nacional de Trânsito, realizada em setembro, já tragam o assunto na pauta.
Uma vez em que a norma estiver em vigor, a multa para quem descumpri-la será de R$ 191,50, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo será apreendido.

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