A estudante de psicologia londrinense Jacqueline Rosa, 31 anos, está indignada com a multa de 180 UFIRs (Unidades Fiscais de Renda), cerca de R$ 191,00, e a perda de sete pontos na carteira por ter transportado a filha de sete meses numa cadeira no banco da frente do carro. Segundo o novo Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 23 de janeiro de 97, ela infringiu os artigos 64 e 168 que proibem a permanência de crianças menores de 10 anos em bancos dianteiros sem observar as normas de segurança específicas, um desrespeito considerado gravíssimo.
A justificativa de Jacqueline é o manual do produto informando que esse é o lugar adequado para a cadeira e que antes de usá-la consultou a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). ‘‘Tenho uma vida corrida e duas filhas pequenas para cuidar. A cadeirinha era muito útil no meu dia-a-dia e me dava tranquilidade. Se as instruções de uso contrariam a lei de trânsito por que o País autoriza sua entrada?’’, questiona.
A cadeira italiana da marca Chicco foi um presente da cunhada de Jacqueline que a comprou numa loja do Shopping Iguatemy, em São Paulo. Ela custou R$ 350,00 e foi importada diretamente do fabricante. De acordo com a subgerente da loja, Maria Aparecida Soares da Silva, na Itália é permitido transportar crianças no banco da frente, mas que no Brasil a orientação é usar o produto no banco traseiro. A loja é revendedora exclusiva da marca e possui grande variedade de produtos específicos para criança. ‘‘Essa cadeirinha, também conhecida como bebê conforto, é uma das mais vendidas’’, acrescentou Maria Aparecida.
O erro, segundo Jacqueline, é que no manual não há qualquer ressalva a esse respeito, o que fere os direitos do consumidor. ‘‘Apesar da proibição, muitas pessoas colocam a cadeirinha na frente. Eu mesma circulava com ela desde março quando minha filha nasceu. O que me revolta é que deram uma multa sem a mínima chance de defesa. Isso é uma injustiça.’’
Para o diretor de trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Moysés Cardeal da Costa, Jacqueline deveria observar o que diz o Código de Trânsito independentemente de qualquer manual. ‘‘Na minha opinião essa é uma questão pertinente ao Código de Defesa do Consumidor.’’
O coordenador do Procon em Londrina, Rogério Marçal, diz que em casos como esse a pessoa deve procurar o órgão munido da nota fiscal e do manual do produto. Se realmente ficar confirmado que ela não obteve informação adequada no momento da compra, o consumidor poderá requisitar a devolução do dinheiro. ‘‘Minha intenção é alertar outras pessoas e também as autoridades para contradições como essa’’, disse Jacqueline.
Ontem à tarde, ela teria uma reunião com o diretor de trânsito da CMTU para explicar o problema e tentar se livrar da penalidade.