Curitiba O ingresso de novos presos na Delegacia de Paranaguá, Litoral do Estado, está proibido por determinação judicial. O Ministério Público (MP) estadual havia ingressado com uma ação civil pública, pedindo a interdição total da cadeia, por conta dos problemas de superlotação, doenças infecto-contagiosas entre os detentos e condições insalubres. O juiz da 2 Vara Cível da Comarca, César Ghizoni, acatou em parte o pedido e concedeu liminar proibindo novas admissões ou remoções de presos para aquela unidade, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, até novas deliberações.
A determinação passou a vigorar às 18 horas da última sexta-feira e, coincidentemente, até a tarde de ontem, nenhuma prisão havia sido registrada, informou o delegado de Paranaguá, Valmir Soccio. Ele garantiu que a ordem judicial será cumprida com o encaminhamento de novos presos para carceragens de outras delegacias do Litoral ou, até mesmo, de Curitiba, de acordo com a disponibilidade de vagas.
De acordo com Soccio, 70 presos condenados ou doentes já foram transferidos para unidades do Sistema Penitenciário do Estado, em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, de abril até ontem. Os casos de tuberculose diagnosticados foram encaminhados para tratamento no Complexo Médico Penal (CMP). Mesmo assim, a Delegacia de Paranaguá ainda abriga 143 detentos em um espaço com capacidade para 20 pessoas. Segundo o delegado, também estão sendo estudadas transferências de presos para seus estados de origem.
Até ontem, o promotor André Merheb Calixto, autor da ação, não havia sido notificado da decisão judicial. Mas, com base nas informações passadas pela reportagem da Folha, disse que a proibição de ingresso de novos presos ''já supre um grande problema que é a demanda diária''.
Calixto adiantou, no entanto, que continuará brigando pela interdição total da carceragem. ''Por lei, não há como obrigar o Estado a construir uma nova cadeia, mas uma ação como essa pode compelir para que a situação irregular seja reparada'', disse o promotor, destacando que o objetivo principal é a construção de uma nova unidade.

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