Curitiba - Outra determinação tomada pela Justiça Federal de São Paulo na última sexta-feira prevê que a Anatel ‘‘ordene, de imediato, que as prestadoras de serviços de telefonia cadastrem todos os seus clientes de telefonia móvel, inclusive de celulares pré-pagos’’. A Anatel ainda não definiu se irá acatar ou recorrer dessa decisão. As duas operadoras de telefonia celular no Paraná, a Global Telecom e Tim Telepar, também ainda não sabiam, ontem, que procedimentos tomar.
Pelo regulamento atual da Anatel, é facultativo às operadoras fazer ou não o cadastro dos usuários do sistema pré-pago. Assim, as operadoras só possuem, hoje, o cadastro de seus clientes de telefones pós-pagos. Os usuários de pré-pagos, em sua maioria, têm apenas seus dados em nota fiscal das lojas.
O entendimento sobre a decisão judicial das duas operadoras no Paraná também são conflitantes. A Global acredita que a decisão engloba apenas o Estado de São Paulo e, portanto, ‘‘não envolve a área de concessão da Global’’. Já a Tim Telepar prefere aguardar um posicionamento da Anatel para se pronunciar. (M.G.)

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