Para o prefeito de Pitangueiras (65 km a noroeste de Londrina) e presidente do Cismepar, Arquimedes Ziroldo, cada cidade deve investir na sua estrutura básica de saúde para facilitar a vida dos moradores e diminuir os deslocamentos até Londrina.
''A legislação diz que temos de gastar, no mínimo, 15% do orçamento do município com a saúde. Alguns prefeitos gastam um pouco mais e, por isso, podem oferecer um atendimento melhor. Outros fatores também contribuem. No caso do meu município, a distância não é tão grande, por isso o ônibus pode fazer duas viagens até Londrina, evitando que os pacientes fiquem o dia todo fora de casa. No entanto, o orçamento reduzido impede que outros prefeitos coloquem mais ônibus à disposição de seus moradores'', explicou. (W.S.)
Emenda - A votação do Projeto de Lei 01/2003 que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 29, do ano de 2000, pode melhorar significativamente a situação da saúde pública. O texto diz que a União destinará ao financiamento das ações e dos serviços de saúde o mínimo de 11,5%, a partir do exercício financeiro de 2005, calculados sobre o total de receitas de impostos e contribuições da União, descontadas as transferências constitucionais. Isso representa um acréscimo de R$ 12 bilhões no orçamento do setor.
Em 11 de abril de 2006, depois de uma manifestação de várias entidades representantes da reforma sanitária brasileira, o PL 01/2003 chegou a ser colocado na ordem do dia pelo Presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo (PCdoB - SP), mas até hoje não foi votado.
A regulamentação é necessária por não haver definição do processo para depois de 2004. O artigo 198, da Constituição Federal, define que a criação da Lei Complementar deve ser reavaliada, pelo menos, a cada cinco anos, estabelecendo os seguintes parâmetros: percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal. (W.S.)

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