TRABALHO IRREGULAR Cachorros não poderiam fazer vigilância A empresa Dog Alerta, proprietária dos cães que atacaram e mataram rapaz em Curitiba, não tem licença para guardar imóveis Arquivo FolhaÁREA DE RISCOAtaque dos dois cachorros da raça rottweiler da Dog Alerta ao catador de papel André Dias aconteceu no terreno da Escola Ensitec, na noite de terça-feira Giovani Ferreira De Curitiba A empresa Dog Alerta, responsável pelos cães que anteontem atacaram e mataram André Gonçalves Dias, 17 anos, não tem autorização para prestar serviço de vigilância particular. Para atuar nesse segmento o proprietário deveria ser credenciado pela Polícia Federal. Paulo Roberto Dias, que responde pela Dog Alerta, reconhece a irregularidade e se defende perguntando ‘‘qual lei neste Brasil que é cumprida à risca’’? O empresário faz referência à Portaria 992, editada pelo Ministério da Justiça em 25 de outubro de 95, a qual determina que qualquer empresa de vigilância privada precisa, necessariamente, de autorização da Polícia Federal para funcionar. Apesar de ser proprietário da Dog Alerta, Paulo Roberto admitiu ser leigo no assunto referente à legislação do setor. Alegando que a utilização dos cães trata-se de uma modalidade de vigilância ‘‘nova e alternativa’’, ele disse que ninguém sabe direito como a lei funciona. A Políca Federal disse que não pode fazer nada com relação ao funcionamento da Dog Alerta. Valentin Tonetti, da Delegacia de Segurança e Vilância Patrimonial, explicou que, pelo menos teoricamente, a Dog Alerta funciona como empresa de locação de cães. Neste caso, ela não está sujeita às regras impostas pela lei que regulamenta a vigilância privada. No entanto, o próprio Paulo Roberto contradisse o entendimento da Polícia Federal, afirmando que a sua empresa presta serviço na área de vigilância particular, oferecendo uma segurança alternativa. Levando em consideração que trata-se de um serviço de vigilância, a Dog Alerta ainda ignora outro ponto importante da portaria ministerial, que libera a utilização dos cães, desde que, acompanhado de um profissional vigilante. O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região Metropolitana, João Soares, disse que a presença do vigilante é fundamental para o controle do cão. Segundo Soares, o cão deve apenas servir de auxiliar no trabalho de vigilância. Paulo Roberto defendeu a tese de que houve a invasão de uma propriedade particular que estava sendo vigiada pelos seus cães. ‘‘Foi uma fatalidade’’, disse Roberto. Segundo ele, a vítima ignorou as placas de alerta identificando a presença de cães de guarda dentro do local. A ocorrência aconteceu na Escola Ensitec, no bairro Portão. O morte está sendo apurada pela Delegacia de Homicídios, que deve decidir nos próximos dias se irá ou não indiciar o proprietário da empresa por homicídio. Paulo Roberto disse que vai esperar um posicionamento da Justiça para então decidir sobre sua defesa e até o pagamento de uma possível indenização à família da vítima.

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