O vereador João Martins (PSL) apresentou um projeto na Câmara Municipal para proibir a instalação em Londrina de caçambas em esquina ou curvas acentuadas "sem a sinalização adequada". Nesta segunda-feira (8), a Comissão de Justiça, que verifica a constitucionalidade das propostas que tramitam no Legislativo, enviou a ideia para análise da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).

O parlamentar contou à FOLHA que a nova legislação tem como objetivo "evitar acidentes", mas não citou quantas ocorrências aconteceram nos últimos meses em Londrina. O projeto também não descreve o formato da sinalização. "Isso vai ser responsabilidade da prefeitura", disse o vereador. Também não há indicações de como a regra seria fiscalizada na prática.

A sugestão acrescenta um artigo no Código de Posturas, que já prevê limites para a colocação de caçambas nos seguintes casos:

- no leito de ruas onde o estacionamento de veículos seja proibido;
- nos pontos de ônibus e táxis;
- sobre a calçada;
- a uma distância inferior a 15 cm e superior a 30 cm do meio-fio;

É a CMTU que autoriza ou não a instalação. Para isso, algumas regras devem ser seguidas, como preenchimento de um formulário específico e pagamento de taxas. Veja os valores aqui. No centro, o tamanho máximo permitido da caçamba é de 3 m³. A diária é de R$ 8,58 por unidade e R$ 14,29 para as de 5m³.

Apesar de pedir um reforço na orientação viária, João Martins reconheceu que muitos acidentes envolvem a desatenção dos motoristas. "Às vezes, a pessoa está no celular e dirigindo ao mesmo tempo. Assim não tem campanha de conscientização que resista", declarou.

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