Curitiba - O Ministério Público (MP) estadual e a Prefeitura de Curitiba estão realizando operações para retirar das ruas as caçambas usadas para lixo de material de construção e que estão em situação irregular. As caçambas só podem ser transportadas na capital paranaense se estiverem cobertas por lona plástica e presas por correntes de ferro. Elas devem ser pintadas com cores fortes e faixas refletivas e só podem ficar em calçadas se houver espaço para a passagem de pedestres. O espaço varia entre 70 centímetros e 1,5 metro. Em ruas, as caçambas devem ser colocadas em locais onde o estacionamento é permitido.
A Promotoria de Defesa do Consumidor, órgão ligado ao MP, resolveu investigar se as empresas de caçambas estão licenciadas e se cumprem as normas de segurança por conta dos acidentes graves que ocorreram em Curitiba nos últimos anos. Principalmente, acidentes de trânsito com vítimas fatais. Em casos de irregularidades, a empresa pode ser fechada e os proprietários podem responder a processos criminais. Das 72 empresas de caçamba registradas na Prefeitura de Curitiba, 50 entregaram os documentos de licença para o MP.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que ontem quatro empresas foram autuadas pela Secretaria Municipal do Urbanismo. Seis caçambas pertencentes a estas empresas foram levadas ao pátio do Detran pelos policiais do Batalhão de Polícia de Trânsito, que participou da operação junto com a fiscalização da prefeitura de Curitiba.
As caçambas levadas pela polícia estavam com a licença vencida, ou não tinham a licença exigida pela secretaria do Urbanismo para colocação na Zona Central de Tráfego (ZCT). A multa aplicada pela Secretaria de Urbanismo foi de R$ 400,00 por caçamba. Já a infração grave de trânsito, aplicada pelo BPTran, por utilização da via pública para instalação da caçamba, gerou uma multa de R$ 127,69.
De acordo com o comandante da operação, Coronel Altair Mariot, as caçambas têm sido motivo de muita preocupação quanto à segurança de trânsito. Segundo ele, até maio foram registrados 12 acidentes, com pessoas machucadas, sendo que uma delas morreu. Ele avisou que essas operações serão realizadas regularmente.
A fiscalização vai continuar e deve ser estendida para os bairros. As caçambas irregulares são levadas para o pátio do Departamento de Trânsito (Detran) e só podem ser liberadas depois de pagamento de multa. As ações estão sendo realizadas com base em leis municipais de 1992 a 2005, que disciplinam a coleta e o transporte de resíduos em Curitiba. Entre as exigências previstas está, inclusive, a determinação de que as caçambas exibam um número de telefone para reclamações e denúncias.

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