A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) está intensificando em toda a cidade a fiscalização de caçambas utilizadas em construções. A medida vai verificar se a legislação municipal, de 1996, está sendo respeitada pelas empresas e locatários do serviço. Caçambas sem sinalização e estacionadas em locais proibidos são algumas das irregularidades passivas de multas que podem chegar até a R$ 1.480,00.
Segundo o diretor de Operações da CMTU, João Verçosa, as caçambas usadas em obras, legalmente, devem ser utilizadas apenas para entulhos e materiais afins, como pedaços de telhas e de tijolos. No entanto, o espaço é utilizado em vários locais para depositar lixo orgânico e galhos. ''A população precisa se conscientizar'', ressaltou.
De acordo com o diretor, a lei tem um papel importante para a preservação do meio ambiente porque obriga os responsáveis pelas construções a colocar entulhos e lixo em espaços separados. ''O lixo vai para o aterro sanitário e os entulhos são enviados para outro local'', lembrou Verçosa.
Conforme ele, a regularização das caçambas também contribui para manter o trânsito mais seguro. Para o diretor, as caçambas são estacionadas como veículos, por isso necessitam de uma sinalização adequada para evitar que aconteçam acidentes no local. ''Estamos levantando dados sobre o número de ocorrências entre veículos e caçambas'', informou.
Verçosa lembrou que toda caçamba deve ter um tom claro, possuir a identificação da empresa, triângulo de sinalização com tinta refletiva e permanecer a 10 m de distância de cruzamentos. ''Se uma moto colide com uma caçamba, o acidente pode ser fatal'', alertou.
Além disso, a caçamba não pode ser colocada em cima das calçadas e nem em locais onde é proibido estacionar veículos. ''Em locais que não é permitido estacionar em nenhum dos lados é necessário entrar em contato com a CMTU e pedir autorização'', disse. Verçosa também lembrou que é preciso a autorização da companhia em determinados locais da cidade, como o calçadão, no centro da cidade.
O diretor de Operações informou que empresas e locatários podem ser multados se a caçamba estiver irregular. ''O consumidor deve exigir que o serviço esteja conforme a lei. Se não ele pode ser multado, já que também é responsável'', explicou. Verçosa disse que a companhia notifica a empresa e o usuário que tem 24 horas para regularizar o serviço. Depois do período a multa pode ser aplicada.

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