A polícia de Londrina está de mãos atadas diante do funcionamento de máquinas caça-níqueis. Proibidas desde o final do ano passado através de portaria baixada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, muitas destas máquinas estão funcionando na cidade com liminares concedidas pela Justiça. Enquanto não houver consenso por parte dos juízes, a Polícia Civil argumenta que não tem como fiscalizar.
‘‘O assunto é muito complicado. Tecnicamente, não podemos provar que se trata de algo ilícito. É preciso que se crie uma legislação específica a respeito’’, afirma o delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial (SDP) de Londrina, Gilson Garret. Ele esclarece que, em razão das liminares, nunca tentou apreender nenhuma das máquinas existentes na cidade. Mesmo assim, os proprietários estariam usando a ameaça de apreensão para impetrar mandados de segurança com o objetivo de conseguir as liminares.
Pessoalmente, o delegado diz achar um absurdo a proliferação deste tipo de jogo. ‘‘Torço para que se torne ilegal de uma vez. O dia em que isso acontecer, vou ter o prazer de apreender máquina por máquina.’’
Um dos mandados de segurança impetrados este ano encontra-se na 6ª Vara Cível e recebeu parecer do juiz Celso Seikiti Saito no dia 13 de novembro, que julgou improcedente o mandado e negou o pedido de tutela liminar que lhe assegurasse o direito de utilização das máquinas eletrônicas. Em suas considerações, Saito conclui que os caça-níqueis incidem em prática de ‘‘jogo de azar’’.
Outro processo, que corre na 8ª Vara Cível encontra-se à espera de parecer do juiz Ademir Ribeiro Richter. Ele concedeu liminar no dia 10 de outubro autorizando a atuação da empresa de máquinas.
Um dos estabelecimentos que operam com caça-níqueis e estão causando polêmica na cidade é o que foi instalado há aproximadamente um mês no Terminal Urbano de Londrina. Em um boxe onde funcionava uma empresa de confecção de chaves foram colocados oito equipamentos de jogo. As opiniões dos usuários do terminal estão divididas sobre o assunto.
‘‘Eu sou contra estas máquinas. Elas só dão lucro para os proprietários, para quem joga é só prejuízo. E neste lugar elas atrapalham ’’, diz o aposentado José Maria Leite. Já o motorista Edison Alves não vê problemas na instalação das máquinas. ‘‘Acho bom. Quanto mais opção para as pessoas se divertirem, melhor.’’ Alguns comerciantes do local estão receosos. ‘‘Pode atrapalhar, fica muita gente que não tem o que fazer e isso pode acabar causando algum transtorno’’, afirma Abigail Rodrigues Alves, que tem uma loja de doces ao lado.
De acordo com Emerson Barros, diretor de Operações da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), no dia 25 de agosto o permissionário do boxe, Severino Alves Barbosa, enviou um pedido de inclusão no ramo de diversão eletrônica. A assessoria jurídica da CMTU deu parecer favorável, desde que as máquinas não suplantassem a atividade principal. As oito máquinas instaladas praticamente tomaram conta da sala, onde se vê, ao fundo, uma placa indicando um pequeno cômodo para o chaveiro.
‘‘Diante disso, tentamos enviar pessoalmente um ofício ao permissionário, no último dia 30, alertando para o problema, cancelando a autorização concedida anteriormente e permitindo o funcionamento de apenas uma máquina. Como não conseguimos contatá-lo, resolvemos enviar no dia 4 o comunicado pelo Correio, via Aviso de Recebimento (AR)’’, explicou Barros, lembrando que a CMTU ainda não obteve resposta do permissionário. Se Severino Barbosa não obedecer a determinação, o caso será encaminhado à assessoria jurídica da CMTU.
A Folha tentou falar com Barbosa, mas ele informou, através do filho, que só se pronunciaria se fosse realizada uma reunião entre todos os permissionários do terminal.
A promotora da Vara da Infância e da Juventude, Édina Maria de Paula e Silva, lembrou que ao adolescente não é permitido nenhum tipo de jogo e se um deles for flagrado em uma máquina de caça-níquel, o proprietário será responsabilizado. Porém, segundo ela, a promotoria não tem como exercer a fiscalização.

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