Fiscais da secretaria de Finanças da prefeitura de Cascavel iniciaram ontem a aplicação da lei municipal 3.235/2001 que proíbe a exposição e exploração de máquinas caça-níqueis no município, de autoria do vereador Juarez Farias (PL). Três estabelecimentos comerciais do centro da cidade foram autuados e multados, em 3 mil Unidades Fiscais do Município, o que representa R$ 37,8 mil em cada caso.
A proibição da exploração de máquinas caça-níqueis junto a estabelecimentos comerciais serve também para as máquinas seladas e lacradas pelo Instituto de Criminalística do Paraná. Conforme explica o gerente da Divisão de Fiscalização, Sadi Kiesel, os proprietários dos estabelecimentos comerciais, ‘‘que inclusive não possuem alvará para explorar esta atividade’’, bem como os proprietários das máquinas, tiveram prazo de quinze dias para retirá-las. ‘‘Agora, a lei está sendo aplicada’’, acrescenta.
Sadi Kiesel lembra ainda que para a reincidência, a lei prevê multa de 4 mil UFMs e apreensão dos equipamentos. Na terceira autuação, além de multa de outras 5 mil UFMs e apreensão, haverá processo de cassação do alvará de funcionamento. Kiesel observa que a ação da fiscalização, além de coibir a prática ilegal de exploração de jogos de azar, também tem por objetivo conscientizar os comerciantes da existência da lei municipal e que ‘‘os caça-níqueis estão definitivamente proibidos em Cascavel’’.
Kiesel afirma que ainda esta semana será discutido juntamente com a Procuradoria Jurídica do Município e a Polícia Militar a melhor forma de fiscalizar as máquinas caça-níqueis. Ele ressalta que a prefeitura mantém um reduzido quadro de fiscais para todas as ações, e isso pode atrapalhar o trabalho. ‘‘Deveremos realizar alguns arrastões com uma equipe formada por fiscais e policiais que ajudarão a manter a segurança’’, conclui.

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