‘‘Se não sofrer alterações, o plano simplesmente deixará de existir.’’ O alerta é do superintendente da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), José Roberto Motta, se referindo ao projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores e introduz mudanças no plano de saúde dos servidores, principalmente no que se refere à cobrança. Com as alterações, a Caapsml pretende deixar de ter prejuízos mensais de R$ 120 mil com o plano.
José Roberto Motta esteve ontem à tarde na Câmara de Vereadores falando sobre o projeto de lei que introduz alterações na lei de 1992, que institui o Plano de Seguridade Social do Servidor Municipal. Atualmente, o servidor paga 6% de seu salário e tem direito a incluir toda a família como dependente. ‘‘Uma pessoa que ganha R$ 500,00 paga R$ 30,00 para a família toda’’, exemplifica. Ele observa que o custo de uma pessoa incluída em um plano de saúde gira em torno de R$ 35,00 e R$ 40,00.
Com a alteração proposta no projeto, a cobrança passará a ser per capita, estabelecendo um teto máximo de 10% do salário ou R$ 150,00. Além disso, de acordo com o projeto do Executivo, os usuários que quiserem incluir dependentes terão de pagar uma taxa para cada um deles.
Atualmente, segundo José Roberto Motta, o plano atende 14.600 pessoas, sendo 4.900 servidores e o restante dependentes. Com o valor arrecadado atualmente com as mensalidades do plano de saúde, a Caapsml acumula um prejuízo de R$ 120 mil por mês. ‘‘Os hospitais e clínicas já ameaçaram parar de atender os servidores se não recebessem’’, observa.
Com o novo sistema de cobrança, o órgão passaria a ter um lucro de cerca de R$ 1,5 mil. ‘‘Parece um lucro pequeno, mas é preciso lembrar que temos um prejuízo de R$ 4 mil por dia’’, ressalta. Sem as alterações propostas no projeto, ele acredita que o plano de saúde será inviabilizado e, por isso, pediu empenho dos vereadores para que a matéria tramite o mais rápido possível.
José Roberto Motta observa que as alterações foram discutidas entre a Caapsml, a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv). A diretoria do Sindserv também participou da reunião com os vereadores.
O projeto encaminhado para a Câmara no mês passado esbarrou na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, que alertou ser ilegal a criação da Unidade de Serviço Caapsml, que determinaria os valores da contribuição do servidor. De acordo com o parecer da comissão, a Medida Provisória número 1.540 de abril deste ano determina que o valor da contribuição deve ser fixado em real. A Comissão de Justiça sugeria até que o projeto fosse retirado de pauta por tempo indeterminado para que fosse encontrada uma forma de sanar os vícios apontados.
O superintendente da Caixa reconheceu que foi um erro tentar criar a USC e ontem, durante a reunião com os vereadores, apresentou sugestões para que a própria Comissão de Justiça apresente um substitutivo ao projeto. ‘‘Vamos acatar o que a Comissão de Justiça determina e estabelecer valores em reais’’, explica. ‘‘Esta pequena divergência já foi sanada’’, completa.
O presidente da Comissão de Justiça, Célio Guergoletto (PMDB), informa que o substitutivo deve ser preparado o mais rápido possível. Ele acredita que até o dia 5 de julho o projeto já esteja aprovado pela Câmara de Vereadores.

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