A Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou, em segunda votação, o novo projeto de lei que permite à prefeitura a terceirização da nova estação rodoviária. É a segunda vez que o município tenta privatizar a administração do terminal, que está em fase final de construção. Na primeira, em abril, nenhuma empresa apresentou proposta. Desta vez, para evitar um novo fracasso, a proposta da prefeitura facilitou a venda.
O prazo para que a empresa vencedora da licitação administre a rodoviária, por exemplo, dobrou de 10 para 20 anos. O prazo para o pagamento da terceirização, que antes era de três anos, foi esticado para o mesmo período do contrato – 20 anos. O pagamento deverá ser feito em parcelas mensais, com correção monetária e a aplicação de reajustes iguais aos que forem concedidos aos preços das passagens interestaduais.
O que mais causou polêmica entre os vereadores, entretanto, foi o valor pedido pela prefeitura. Na primeira tentativa, o município pediu R$ 1,5 milhão para quem quisesse administrar o terminal por 10 anos. Já a nova proposta não fixa valores. Diz apenas que a ‘‘entrada’’ tem que ser de pelo menos 25% do valor da oferta global e não inferior a R$ 500 mil. Para a oposição, derrotada por 9 votos a 4, o projeto é falho.
‘‘A empresa vencedora da licitação pode dar os R$ 500 mil de entrada, como exige o projeto, mas ficar com um restante a pagar de apenas R$ 100 mil’’, exemplificou o vereador Sérgio Martinhago (PT). Ele é professor de física e matemática. Para a bancada de situação, porém, os 25% de entrada significam necessariamente que o valor da concessão é de R$ 2 milhões. ‘‘Só que a entrada de R$ 500 mil pode ser superior aos 25% do total’’, frisa Martinhago.
O projeto aprovado diz que a prefeitura terá que usar o dinheiro da terceirização em programas e projetos nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento urbano e habitação, entre outros. O prefeito Tauillo Tezelli (PPS) disse que a proposta anterior tornava o investimento inviável e que, por isso, a primeira concorrência foi ‘‘frustrada’’. A nova proposta, segundo ele, apresenta ‘‘condições adequadas’’. A nova rodoviária, que é financiada, custou R$ 1,5 milhão.

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