O diretor de habitação da Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento, Edson Ortega, disse ontem em Curitiba que a burocracia deve atrasar a liberação de recursos para construção de moradias. Até o final deste ano, devem ser liberados apenas R$ 400 milhões, completando a quantia de R$ 1 bilhão prevista pelo governo.
Segundo Ortega, a partir do ano que vem a liberação deve ser facilitada com a desburocratização dos procedimentos e mudança na legislação. ‘‘Estamos desmontando a burocracia e a Caixa Econômica Federal já está reduzindo a documentação para o repasse de dinheiro’’, afirmou o diretor, que participou do 24º Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e 2º Seminário Nacional de Cohabs, em Curitiba.
Ortega destacou que há recursos para a habitação: ‘‘Dinheiro tem bastante, o problema é acessá-lo’’. Ele afirma que há R$ 8 bilhões de recursos do FGTS para habitação e saneamento e que a União dispõe de mais R$ 1 bilhão. A Secretaria de Política Urbana ainda está tentando obter R$ 800 milhões com o Eximbak (Japão) e o Banco Mundial.
Segundo Ortega, além da desburocratização do repasse de recursos, a secretaria trabalha para promover mudanças na legislação. ‘‘Queremos simplificar procedimentos estaduais e municipais para o repasse de dinheiro para construção de moradias populares’’, ressaltou.
Hoje, o déficit quantitativo nas cidades brasileiras é de 4 milhões de moradias. Segundo Ortega, 85% do déficit é formado por famílias com renda de até cinco salários mínimos. Em 1992, 29% dos domicílios eram de famílias com renda de até dois salários mínimos. Em 1995, o número caiu para 18%. ‘‘Isso significa que muitas famílias foram para favelas e invasões’’, declarou.
Campanha A Campanha Nacional de Liquidação de Financiamento, lançada em setembro pela Caixa Econômica Federal (CEF), conseguiu a quitação de 25 mil contratos. Mas ainda há cerca de 700 mil contratos passíveis de serem atingidos pela campanha, estima o consultor técnico da CEF, Renato Nardoni, que também participou do fórum e do seminário.
Com a liquidação dos 25 mil contratos, foram obtidos R$ 247 milhões que foram reaplicados em habitação, afirma Nardoni. Segundo ele, dos 700 mil contratos, 80 mil têm prestações que não cobrem a taxa de administração da Caixa, que é de R$ 15,00.
Além da quitação de contratos, a campanha da Caixa pretende também negociar com os mutuários inadimplentes. A inadimplência é de 12%. ‘‘A maior inadimplência está nos contratos mais recentes, feitos depois de 1990’’, explica.
Nardoni apresentou ontem os detalhes da Campanha Nacional de Liquidação de Financiamentos em um workshop realizado durante os dois eventos. O workshop foi montado no Memorial da Cidade, onde ocorreram o seminário e o fórum. O consultor diz que o objetivo do evento foi esclarecer as regras da campanha e incentivar os mutuários a quitar o contrato.

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