Emerson Cervi
De Curitiba
O procurador geral do Estado, Joel Coimbra, adiantou ontem que está estudando como poderá agir na denúncia sobre compra irregular de 17 mil jaquetas coreanas para a Polícia Militar (PM) do Paraná. Coimbra insistiu que ainda não recebeu a citação oficial do processo movido pelo Ministério Público (MP) contra o Estado, a empresa Power Brands Comércio Importação, Exportação e Representação e o ex-comandante da PM, coronel Luiz Fernando de Lara. ‘‘Já me informei dos fatos e estamos analisando a melhor forma de atuar nesse caso’’.
Na quinta-feira, 23, o juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Curitiba, Salvatore Antonio Astuti, acatou a denúncia do MP e determinou a citação do Estado para sua defesa antes da concessão da liminar solicitada pelos promotores de justiça. Ontem à tarde um funcionário do cartório da 1ª vara da Fazenda Pública disse que ainda não foi expedido o mandado de citação. ‘‘Falta definir qual oficial de justiça vai citar as partes’’, afirmou. Depois que for citado, o procurador geral do Estado terá 72 horas para apresentar os argumentos. ‘‘Acho difícil essa citação ser feita ainda em 1999’’, disse o funcionário, que prefere não ser identificado.
Normalmente, o cartório expede o mandado de citação 48 horas após decisão do juiz. Para o Ministério Público, a demora na citação não tem justificativa. No início do mês, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público Cível denunciou irregularidades no procedimento de compra das jaquetas.
Segundo Coimbra, o Estado pode se manifestar como co-autor (entraria na ação ao lado do Ministério Público), como réu – respondendo pelos atos do ex-comandante da PM – ou pode não apresentar nenhuma manifestação. ‘‘Ainda estamos escolhendo que opção vamos tomar’’, afirmou o procurador.
Na liminar solicitada pelo MP é requerido ao juiz a suspensão do processo de compra das jaquetas. Segundo Coimbra, o processo de compra já está suspenso administrativamente, por isso a liminar estaria prejudicada. Mas os promotores preferem uma decisão judicial para cancelar a compra. O governador Jaime Lerner (PFL) também falou sobre o assunto ontem. ‘‘O governo já investigou a denúncia e tomou todas as medidas’’, disse. As conclusões do inquérito administrativo são vazias e não responsabilizam nenhum funcionário público pelo ato irregular.

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