Burocracia dificulta a liberação de carros
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sexta-feira, 06 de dezembro de 1996
Adriana De Cunto 
O delegado Valter Martins Lemos, da Delegacia de Acidentes de Trânsito de Londrina, quer agilizar a liberação de veículos envolvidos em acidentes sem vítimas fatais ou feridos graves. Ele sugere que os carros ou motocicletas envolvidos em acidentes de trânsito menos graves sejam liberados no local, após a vistoria de rotina feita pelos policiais militares que atenderam a ocorrência.
Na opinião do delegado Valter Lemos, isto facilitaria a vida das pessoas que se envolvem em acidentes. Hoje, mesmo quem atropela uma pessoa ou provoca um acidente com vítimas sem gravidade tem o veículo apreendido no pátio da Companhia de Trânsito, na avenida Brasília (zona leste), por 24 horas. Esse é o prazo que normalmente a Delegacia de Acidentes de Trânsito - localizada ao lado da Companhia - leva para fazer a perícia.
Sem falar no trabalho para providenciar toda a papelada necessária para retirar o veículo. Primeiro, na Companhia de Trânsito, é necessário deixar fotocópias do licenciamento e do certificado de propriedade do veículo, da identidade e da carta de habilitação do motorista. Depois disso, com a cópia do boletim de ocorrência, a pessoa é encaminhada para a Delegacia de Acidentes de Trânsito para solicitar a liberação.
Mais uma vez, o motorista tem que deixar fotocópias de toda a documentação. O problema é que nem a Delegacia, nem a Companhia de Trânsito, têm máquina de tirar fotócopias. Quem não levou as cópias de casa, vai ter que atravessar a avenida Brasília (PR-445) para fazer a fotocópia em um posto de gasolina. Além disso, a permanência do carro no pátio da Companhia de Trânsito tem um custo: R$ 6,53.
Valter Lemos explica que os carros são apreendidos pela Polícia Militar, que solicita a vistoria à Polícia Civil. Ele esclarece também que a Polícia Civil não recolhe taxa. O delegado diz que a perícia é feita pelo Instituto de Criminalística - quando há morte no local do acidente. Quando não há vítima fatal e o carro é apreendido, a vistoria é realizada por um investigador da Delegacia de Acidentes de Trânsito.
Segundo o delegado, não há determinação do Governo para que seja feita esta vistoria pela Polícia Civil. Ele conta que só tem um investigador para fazer o trabalho e apenas dois escrivães. Valter Lemos lembra que na vistoria feita pela Polícia Militar no local do acidente constam as mesmas informações da vistoria realizada posteriormente pela Polícia Civil: condições dos pneus, funcionamento do freio, luzes, entre outras coisas.
Valter Lemos explica que a vistoria é necessária porque, em casos de óbito, é aberto inquérito policial para saber se houve homicídio culposo. O documento também é utilizado pela polícia se a vítima decidir processar o motorista infrator.
O capitão Manoel Cruz Neto, comandante da Companhia de Trânsito de Londrina, afirma que o carro é liberado pelos policiais militares quando há somente danos materiais ou ferimentos leves. Mas geralmente, quando há feridos, e o policial não sabe avaliar a gravidade do estado de saúde, nós recolhemos para ficar à disposição da Polícia Civil, comenta. O comandante afirma que a vítima pode vir a falecer depois, no hospital, e aí pode ser necessária uma vistoria mais completa.


