Mário CésarDemoraAngeli e Caggiano, do Sindiprol: impasses entre governo e comunidade científica emperram leiO projeto de lei que regulamenta o artigo 205 da Constituição Estadual não é aprovado por questões políticas, comenta o presidente do Sindiprol, José Mário Angeli. ‘‘O projeto sofre pressão do Poder Executivo, da comunidade científica e tecnológica e das classes trabalhadoras.’
Esta semana, o Fórum Estadual em Defesa do Artigo 205 vai se reunir novamente, depois de alguns meses. A discussão esteve parada porque os representantes das instituições de ensino superior estadual voltaram suas artilharias para a aprovação do plano de cargos e salários das universidades. A data e o local da próxima reunião ainda não foram definidos, mas Cesar Antonio Caggiano Santos, diretor do Sindiprol, garante que o Fórum voltará a trabalhar com força total. ‘‘Esperamos que até setembro o projeto esteja regulamentado, pois o Paraná hoje está sem investir nas universidades.’
Angeli e Santos comentam que ainda há dois impasses entre Governo e comunidade científica que emperram a aprovação da Lei. O primeiro é a criação de um Serviço Social Autônomo, que vai administrar o Fundo Paraná. ‘‘Não está especificado qual a categoria jurídica desta empresa’’, explica Cesar Santos. ‘‘Sabemos apenas que é uma fundação de caráter privado, sem fins lucrativos, que vai administrar dinheiro público.’
Segundo a Secretaria de Ciência e Tecnologia, trata-se de ‘‘uma natureza jurídica por meio da qual a instituição adquire autonomia e celebra um contrato de gestão com o Governo’’. Ainda conforme a Secretaria, este tipo de estrutura tem sido utilizada com sucesso em instituições francesas de ensino e pesquisa. No Brasil, é aplicado na Rede Sarah Kubitschek de hospitais e no programa Paraná Cidade.
O Fórum em Defesa do Artigo 205 ainda quer tentar mudar outra ponto do projeto, a composição do Conselho Deliberativo da Fundação Araucária. A idéia da Secretaria de Ciência e Tecnologia é colocar seis membros do Governo Estadual, três das Instituições de Ensino Superior (IES), dois das instituições de pesquisa e um representante das universidades federais e particulares.
Angeli diz que o desejo do Fórum é que o conselho seja paritário: uma parte do Governo, outra da comunidade científica, dos sindicatos trabalhistas e dos empresários.
(Adriana De Cunto)

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