Londrina – Um embate jurídico entre o município e o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (Metrolon) pode resultar no aumento do valor da tarifa dos ônibus urbanos de Londrina já no mês de abril. O último reajuste foi autorizado em 1º de janeiro, quando o valor subiu para R$ 2,95.
O Metrolon conseguiu na quinta-feira uma decisão favorável do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, que obriga o município a revisar a tarifa e acrescer ao novo valor a cláusula de 7,5% de lucro líquido em favor das empresas. De acordo com a determinação judicial, a administração municipal tem até 10 de abril para decretar a nova tarifa com o percentual inserido, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 30 mil.
Ao mesmo tempo em que promete recorrer da decisão, a Prefeitura já solicitou à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) que refaça as planilhas dos custos do sistema e apresente o novo valor com a inclusão da cláusula de lucro. A nova tarifa será conhecida apenas na próxima semana.
"Existe uma divergência em relação à interpretação do contrato. Entendemos que estes 7,5% já estão diluídos nos cálculos de amortização e depreciação do capital", frisou o prefeito Alexandre Kireeff. Para o procurador-geral do município, Paulo César Valle, uma segunda cláusula específica de lucratividade gera uma duplicidade no contrato. "Já há o lucro limitado entre 7,5% e 10%, inserido no item que contempla a eficiência da empresa", explicou.
Antes da decisão de quinta-feira, o município já havia apresentado embargos declaratórios, em fevereiro, contra a ação das empresas, que foram rejeitados pela Justiça. Valle afirmou que o prazo de 15 dias provavelmente seja curto para que o município possa cassar a liminar, porém a Procuradoria estuda outras possibilidades para recorrer junto ao Tribunal de Justiça.
"Podemos apresentar uma cautelar para tentar suspender apenas a antecipação de tutela dada na sentença de primeiro grau, um agravo de instrumento específico para essa suspensão ou um recurso de apelação", enumerou.
O presidente da CMTU, José Carlos Bruno, informou que será feito o recálculo da planilha com os todos os parâmetros que compõem a tarifa já atualizando os custos que tiveram impacto nos últimos meses. "Houve aumento nos derivados de petróleo e só o óleo diesel subiu mais de 15%. Isso gera acréscimo nos valores de pneus, graxas, lubrificantes, que são componentes essenciais dos veículos e têm um impacto grande no preço da tarifa", apontou.
O atual contrato de concessão do transporte público foi firmado em 2004 e é válido até 2019. A taxa de lucratividade foi paga apenas entre 2009 e 2012 e na ação que o Metrolon move desde 2008 as empresas alegam um passivo, pela falta de pagamento da cláusula, de R$ 34 milhões no período entre 2005 e julho de 2014. "Este é o momento para uma negociação, porque acredito que vamos reverter a sentença e com determinação favorável dificilmente faremos um acordo. O objetivo é arquivar esta demanda com parâmetros razoáveis dentro da metodologia do cálculo tarifário", frisou Kireeff.

CESTA DE TARIFAS


Kireeff informou que irá encaminhar na segunda-feira para ser apreciado na Câmara Municipal uma cesta de tarifas do transporte coletivo. O projeto prevê um desconto de até 10% no valor da passagem para o usuário que utilizar os ônibus fora dos horários de pico. A redução da tarifa aconteceria entre 8h30 e 11h30 e entre 14h e 17h. "Isso não impactaria em custos ao município. A própria metodologia de uma sistema mais equilibrado arcaria com os valores. O objetivo é garantir mais conforto ao usuário e o barateamento do sistema", relatou o prefeito.
Procurada, o Metrolon não se manifestou até o fechamento da edição.

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