Briga judicial
atrasa início da
inspeção veicular
Uma disputa judicial por competência entre Detrans e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está atrasando o início das inspeções veiculares de segurança, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A expectativa é que elas só comecem a ser feitas em meados do ano 2000, caso o Superior Tribunal Federal (STF) julgue a ação ainda neste ano. O CTB determina que os Detrans, órgãos estaduais, se responsabilizem pela inspeção de segurança. Mas uma portaria do Denatran estabelece a União como responsável pelo serviço.
‘‘Pelo Código de Trânsito, as inspeções deveriam ter começado em 1998’’, disse Juarez Porto, membro da Comissão de Licitação do processo de inspeção de segurança veicular do Detran-PR. A inspeção de segurança tem a função de retirar das ruas carros sem condições de segurança para tráfego. ‘‘O veículo é verificado desde a emissão de poluentes até as condições dos pneus, passando pela iluminação, direção e suspensão’’, afirmou Porto. O Detran do Paraná suspendeu a licitação que tinha aberto para terceirizar o serviço.(E.C.)

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