Warren NabucoSem expedienteCartório Cesário, fechado ontem à tarde: dono diz ser um absurdo deixar 130 mil pessoas sem o serviço Uma briga judicial pode deixar a avenida Saul Elkind, na zona norte de Londrina, sem o cartório Cesário, o único que funciona na região. O motivo da desativação é um processo que tramita no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), movido por proprietários de outros cartórios da Cidade. Eles alegam que o cartório Cesário é sediado no distrito da Warta (zona norte) e, por isso, estaria extrapolando sua área de atuação. Foi o próprio TJ quem permitiu a abertura do escritório, há cerca de dois anos.
Segundo José da Rocha Júnior, dono de um cartório no centro da Cidade, o cartório Cesário não poderia ter aberto suas portas no perímetro urbano do município sem antes prestar concurso público, como manda a legislação. ‘‘Não é uma questão de ser contra um cartório na Saul Elkind. Mas ele tem que passar pelo mesmo trâmite que nós passamos, para poder operar. E na solicitação que foi feita ao TJ, para a abertura daquele cartório, foi alegado que os Cinco Conjuntos faziam parte da Warta, o que é não é verdade.’’
O cartorário diz também que, por ser distrital, o cartório é responsável tanto por registros civis (certidões de nacimento, casamento e óbito) como também de tabelionato (lavrar escrituras, contratos, reconhecimento de firma etc). Na Cidade, ao contrário, não é possível misturar as duas coisas: ou é cartório de registro civil ou é tabelionato.
O cartorário destaca ainda que, além de estar operando ilegalmente na região norte, o cartório Cesário abriu outra porta na rua Belo Horizonte (área central), numa espécie de sucursal no centro, onde também atua ilegalmente com serviços cartorários.
Octávio Cesário Pereira Neto, proprietário do cartório Cesário, alega que tem direito assegurado para operar na zona norte e vai continuar trabalhando até quando a justiça permitir. ‘‘Nada justifica um cartório deixar 130 mil pessoas desamparadas, na Saul Elkind, para atender duas mil na Warta’’, afirma.
Segundo ele, quando os Cinco Conjuntos foram criados, em 1979, toda aquela área da região norte pertencia ao distrito da Warta. ‘‘O Belinati (Antonio Belinati, prefeito na época e também agora) reduziu a área do distrito, só que a lei anterior não foi revogada. Então entramos com um processo, há dois anos, para que o antigo limite fosse respeitado’’, explica.
Cesário defende que para a população da zona norte é muito mais prático e barato ter um cartório na região. ‘‘Uma autenticação, por exemplo, que custa R$ 1,70, sairia pelo dobro se a pessoa tivesse que ir até o centro para fazê-la. Sem contar que ela vai perder pelo menos meio dia de serviço para providenciar o documento.’’
Sobre a acusação de que ele teria montado uma ‘‘filial’’ do cartório no centro, Cesário nega. ‘‘Alí é escritório de advocacia do meu pai, e também de atividades agropecuárias. Não tem nada a ver com cartório’’. No final da tarde de ontem, a Folha ligou para o escritório da Belo Horizonte e a secretária informou que serviços de cartório são oferecidos no local até às 17 horas.
Se para os profissionais que atuam no centro da Cidade o cartório Cesário deveria ser fechado, por atuar de forma irregular, para quem mora na região norte ele acabou se tornando um grande aliado. ‘‘O cartório é fundamental. A gente registra um óbito, um nascimento de um filho, pede um xerox autenticado, tudo sem ter que ir ao centro. E a população aqui é muito grande’’, avalia Alberto José de Moura, vice-presidente da Associação Comercial e Industrial da Região Norte (Acirenor). ‘‘Por isso queremos explicação sobre por que estão querendo fechar o cartório, já que ele é tão útil para região.’’
‘‘Esse pessoal se fecha em 100 metros na avenida Paraná (área central) e quer que a gente fique sem atendimento’’, desabafa outro morador, Jair Vicente da Silva, que pertence ao Rotary Club Londrina Progresso. ‘‘E se eles acham que os Cinco Conjuntos são uma galinha dos ovos de ouro, então por que não investiram na região anteriormente? A gente não pode ficar dependendo só de cartórios no centro da Cidade’’.
Em setembro de 1995 o TJ concedeu liminar favorável à ação. Houve recurso e os cartorários da Cidade ganharam novamente, quando o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Nunes do Nascimento, decidiu pelo fechamento do cartório. Houve novo recurso e o processo agora está nas mãos do atual presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Henrique Lenz César. Não há data para sair o despacho.

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