Curitiba

Arquivo FolhaAlertaBrazílio alerta para a possibilidade de descrédito da proposta do governo: ‘‘O custo por assentamento deve ser a moeda do Incra nas desapropriações’’A falta de um critério que dê parâmetros aos leilões que serão realizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para compra de áreas com fins de assentamentos rurais poderá pôr em descrédito a proposta de reforma agrária do governo federal, defendida pelo ministro da Política Fundiária, Raul Jungmann, durante uma visita oficial ao Paraná na semana passada. A avaliação é do ex-presidente do Incra Brazílio de Araújo Neto.
Segundo ele, ‘‘o custo por assentamento deve ser a moeda do Incra nas desapropriações’’. Araújo Neto foi na iniciativa privada buscar uma solução para o problema. Quando era presidente do Incra, Brazílio encomendou estudo técnico sobre a melhor forma de promover desapropriações de terras. A sondagem foi feita pela Companhia Brasileira de Leilões Ltda (CBL).
O estudo foi encaminhado ao presidente Fernando Henrique Cardoso há cerca de um ano. O documento já previa o leilão eletrônico como figura jurídica de desapropriação. A idéia básica é forçar o Incra, antes de adquirir áreas, a calcular qual as alternativas de assentamento custará menos. ‘‘A principal diferença da nossa proposta em relação à do governo federal está na forma. O Incra precisa levar como regra o assentamento que abrigue o maior número de pessoas pelo preço menor’’, afirma Brazílio.
De acordo ele, a sugestão é que o Incra cadastre empresas de engenharia de avaliações - de comprovada experiência no setor rural - para pontuar o imóvel conforme a maior ou menor capacidade de assentamento. As diferenças sócio-econômicas regionais, a quantidade de famílias a serem assentadas e a qualidade dos assentamentos são aspectos que também devem ser levados em conta.
O ex-presidente do Incra acha que o custo para a qualificação das propriedades deve ser bancado pelos vendedores. A propriedade que precise e serviços como levantamento topográfico e visitas de reconhecimento e capacidade de assentamento, receberia pontuações diferenciadas. As empresas de engenharia de avaliação estabeleceriam ainda um valor de mercado da propriedade, o que facilitaria a atuação do Incra durante os leilões.
Brazílio de Araújo Neto diz que a proposta traz vantagens como a diminuição do prazo de compra de terras, a redução dos custos operacionais, a transparência no processo e do preço da aquisição de terras, a inexistência de ações judiciais contra o Incra e melhor planejamento de projetos de assentamento.

mockup