Londrina
A partir de 1998, todos os brasileiros terão suas impressões digitais reunidas no Cadastro Nacional e possuirá um número único de identidade civil, batizada de Registro de Identidade Civil (RIC). A implantação do novo sistema deverá acontecer no segundo semestre.
A idéia do cadastro surgiu no Paraná, quando a juíza Lídia Maejima, da 2ª Vara Criminal do Fórum de Londrina, resolveu buscar meios para coibir o uso de identidades falsas. O trabalho da juíza teve a ajuda do promotor de Justiça Carlos Bachiski, quando ambos trabalhavam na Comarca de Cascavel, no Oeste do Estado. Deste trabalho em conjunto nasceu a obra intitulada ‘‘Impressões Digitais, Combate à Impunidade - Proposta de Alteração da Lei de Registros Públicos’’.
Atualmente Lídia Maejima faz parte da Comissão Interministerial que trabalha no aprimoramento e regulamentação da lei 32/95, aprovada pelo Congresso Nacional. A Comissão foi formada pelo Ministério da Justiça, reunindo magistrados, advogados, e especialistas no setor de todo o País.
A proposta foi apresentada ao Congresso pelo senador gaúcho Pedro Simon. O senador propõe um único número de registro, sem mencionar a criação do cadastro único de impressões digitais. ‘‘Atualmente estamos adequando a proposta do senador a nosso projeto, para então ir à sanção do Presidente da República’’, explicou.
Segundo ela, a implantação do RIC, além de impossibilitar a dupla identidade, vai também inviabilizar a aposentadoria múltipla, abertura de contas fantasmas, utilização de documentos alheios, adulteração de idade para aposentadoria precoce, rapto de bebês ou trocas nas maternidades e venda de bens alheios, usando procurações falsas.
O Cadastro Nacional de Impressões Digitais deverá ser centralizado em Brasília, junto à Polícia Federal. Após sua implantação, o Cadastro receberá e armazenará as impressões de todas as crianças nascidas no Brasil. Os adultos não registrados na central deverão fornecer as suas impressões digitais e certidão negativa do registro de nascimento.
O recolhimento das informações para o Cadastro Central poderá ser feito nas delegacias de polícia, e até em prefeituras e subprefeituras de localidades distantes.
Todo o processo de identificação será gratuito. Primeiro, o recém- nascido, ainda na sala de parto, terá suas impressões plantares (dos pés) colhidas juntamente com as da mãe. Posteriormente a criança será identificada datiloscopicamente, para o número único de registro civil. ‘‘Vamos simplificar o máximo possível o cadastramento, para que qualquer brasileiro possa ter acesso a ele’’, disse Lídia Maejima.

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