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Albari RosaHaroldo Lemos, do Ministério do Meio Ambiente: proposta de unificaçãoA legislação ambiental brasileira é a mais avançada do Mercosul. Quem garante é Haroldo Mattos de Lemos, secretário nacional de Coordenação de Assuntos do Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal.
Ele esteve ontem em Curitiba para um curso sobre legislação ambiental, na Universidade Livre do Meio Ambiente. ‘‘Os países do Mercosul têm receio de perder a competitividade no mercado caso se vejam obrigados a investir no tratamento de resíduos’’, explica.
O sub-grupo de trabalho de Meio Ambiente, coordenado por Lemos, está desde 1994 definindo as diretrizes ambientais para o Mercosul. O protocolo deverá ficar pronto até o final do ano e servirá de instrumento jurídico para as questões ambientais.
‘‘No Uruguai e Paraguai, por exemplo, não é obrigatória a preparação do relatório de impacto ambiental. Na Argentina, apenas em algumas províncias, e no Brasil, desde 1981’’, disse. Na análise dele, o sistema ISO 14000, que normatiza as questões ambientais, deve promover maior eficiência e controle do sistema de gerenciamento beneficiando as empresas e o Meio Ambiente.
‘‘Como consequência de um menor desperdício haverá um ganho significativo na eficiência industrial. Muito pelo contrário, dos que pensam os industriais dos países do Mercosul, o retorno é sentido quase que imediatamente’’, reconhece.
No Brasil, cem empresas já possuem o certificado ISO 14001, que diz respeito ao gerenciamento ambiental. Na Argentina, as empresas são oito.
A auditoria ambiental, o selo-verde e o ciclo de vida de produtos garantem que os produtos e serviços sejam produzidos num sistema ambientalmente sustentável. ‘‘Vários países adotaram o selo-verde, mas cada um com exigências diferentes. Pretendemos padronizar estas exigências.’’

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