Brasília - O Tribunal de Contas da União condenou, na semana passada, o engenheiro ambiental Luciano Fleischfresser a devolver aos cofres públicos R$ 282,3 mil. Ex-bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Fleischfresser decidiu não voltar ao Brasil quando terminou seu doutorado e ficou por sete anos dando aula no estado americano de Oklahoma. O engenheiro é o caso mais recente de condenação para uma prática que se tornou comum.
Em 2008 e neste ano, o TCU condenou 23 ex-bolsistas da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a devolverem R$ 10,1 milhões ao Tesouro por terem se recusado a voltar ao País depois de concluídos os estudos pagos pelo governo brasileiro. Fleischfresser, hoje professor na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, voltou ao Brasil em 2007, mas o processo continuou correndo no TCU. Procurado pela reportagem, disse que não tinha sido avisado nem quis comentar o caso.
Até hoje, Capes e CNPq têm registrado 316 bolsistas inadimplentes, além dos já condenados pelo TCU. São 76 na Capes e 240 no CNPq. Outros 66 fizeram acordos com os órgãos e estão devolvendo os recursos investidos na formação. Só a Capes está recebendo, em parcelas, outros R$ 2 milhões.
''O número é pequeno. O Brasil tem uma das mais insignificantes fugas de cérebros entre todos os países em desenvolvimento, porque nós temos emprego. Falta pessoal aqui'', explica o presidente da Capes, Jorge Guimarães. ''Mas não há perdão. Nos casos das pessoas que não voltam, não abrimos mão de receber os recursos de volta. A lei nos garante.''
As condenações são sustentadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal de setembro de 2008, que considerou uma quebra de contrato o fato dos doutorandos não voltarem ao Brasil - essa é norma prevista no acordo assinado na hora da concessão da bolsa. De fato, o número de bolsistas que não retornam ao País é pequeno, especialmente se comparado a bolsas concedidas para o exterior.
Em 2008 foram 4,2 mil apenas na Capes, entre doutorado, especialização e mestrado. Nos últimos dez anos, mais de 30 mil pessoas foram estudar fora do Brasil financiadas pela Capes, e número semelhante pelo CNPq.
Ainda assim, os dois organismos (que mais concedem bolsas no Brasil) decidiram, paulatinamente, diminuir os investimentos nos doutorados plenos, em que o candidato faz todo o curso no exterior - e se concentrar no chamado doutorado sanduíche, em que parte dos estudos é feita lá fora, mas a conclusão acontece no Brasil. ''É mais seguro, mas também é mais barato. Com os recursos que se manda um no pleno, manda-se quatro no sanduíche'', afirma Guimarães. O número de doutorado sanduíche subiu de 424 em 1998 e alcançou 1.564 em 2008. Já o pleno passou de 1.106 há dez anos para 724 no ano passado.
Os doutorados plenos concentram-se hoje em áreas em que o Brasil tem poucos cursos, caso das engenharias -especialmente na área marítima.

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