O comando do Corpo de Bombeiros de Londrina deverá se reunir nesta semana com representantes das oito distribuidoras de gás do município para repassar diretrizes que deverão ser respeitadas para o comércio do produto. Após a reunião, as distribuidoras terão um prazo de 30 dias para informar seus 400 revendedores da necessidade de estar em acordo com as exigências da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Após esse prazo, os que infringirem a legislação, sofrerão sanções, como emissão de multas e perda do alvará de funcionamento.
O tenente Fábio Azevedo, responsável pelo setor de fiscalização do Corpo de Bombeiros, explica que, no final do ano passado, foi assinado um convênio com a ANP. Pelo acordo, os bombeiros ficam responsáveis por fiscalizar os pontos de revenda de gás no Paraná, como já existia em outros Estados brasileiros. ''Estamos autorizados a lavrar autuações contra estabelecimentos que estiverem cometendo infrações'', ressalta.
Segundo Azevedo, os principais pontos a serem fiscalizados serão o credenciamento da revendedora junto à ANP e a existência do alvará específico para revenda de gás já que muitos possuem alvará apenas de comércio. Além disso, será verificado o respeito às condições de segurança dispostas na Portaria 27, da ANP, que determina, entre outros, distâncias mínimas de postos de combustíveis. Em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho, os bombeiros estarão fiscalizando também se as revendedoras pagam o adicional de periculosidade a seus funcionários.
Em caso de desrespeito a alguma dessas diretrizes, o Corpo de Bombeiros poderá conceder um prazo de cinco dias para regularização (para situações pouco graves); apreender os cilindros de gás (quando há risco imediato); notificar a ANP para que emita uma multa e até mesmo pedir a cassação do alvará junto à prefeitura, em casos de reincidência. ''A sanção poderá ser estendida às distribuidoras, dependendo da gravidade do problema'', explica o tenente.
Para desenvolver a fiscalização, o Corpo de Bombeiros deverá contar com pelo menos dois funcionários específicos para essa função. Eles estarão recebendo um treinamento para atuarem. ''Acreditamos que após essa reunião com as distribuidoras, o trabalho de fiscalização será facilitado'', afirma Azevedo.
O empresário Cosme Francisco de Lima, proprietário de uma revendedora de gás, diz ser favorável a qualquer tipo de fiscalização que vise exigir o respeito à segurança no setor. ''Todos comerciantes que estão regularizados serão beneficiados com a fiscalização'', ressalta.

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