Os vereadores que acompanham as diferenças dos depósitos feitos pela Prefeitura de Londrina no Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) marcaram para amanhã um encontro com o comando da corporação. Na justificativa, referente ao montante recolhido desde 1994 e repassada pela administração pública há um mês, a diferença entre a arrecadação e o repasse totalizou R$ 9,18 milhões.
As informações foram passadas ontem pelo presidente da Câmara, Tercílio Turini (PSDB), que está analisando os dados e justificativas repassados pela Procuradoria Geral do Município. O levantamento apresentou uma receita de R$ 15,88 milhões em nove anos, contra R$ 6,69 milhões efetivamente depositados no fundo.
‘‘Inicialmente, entendemos que a lei deveria ser cumprida, mas vamos ouvir ouvir o comandante para saber se as necessidades estão sendo supridas’’, comentou Turini, referindo-se às determinações da Lei 5.684/94, que obriga o repasse integral, em conta exclusiva ao Funrebom, do dinheiro recolhido por meio de taxas de combate a incêndio (incluídas no IPTU) e vistorias de segurança contra incêndio, realizadas pelo próprio Corpo de Bombeiros local.
Em justificativa apresentada à Câmara, o procurador Jurídico da Prefeitura, Carlos Scalassara, afirma que a dívida não existiria porque o fundo estaria integrado às contas da administração. ‘‘O Funrebom não pode ser visto de forma distanciada dos interesses da Fazenda Pública porque (...) só existe em função de atendimento a um interesse público’’, afirma o documento.
A Folha procurou o comandante do 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Ariovaldo Gouveia, mas ele não foi encontrado para falar sobre o assunto. O vereador Orlando Bonilha (sem partido) e atual representante da Câmara no conselho que administra o fundo, marcou uma reunião com o comandante para as nove horas de amanhã, no Batalhão sediado na Rua Tietê.
Desde janeiro deste ano até a data em que as informações foram repassadas (21 de maio), foram recolhidos R$ 1,12 milhão e depositados R$ 670 mil.

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