O Programa de Garantia de Renda Mínima, conhecido como Bolsa Escola, vai beneficiar aproximadamente 5,3 mil famílias de baixa renda em Cascavel. O programa teve sua criação aprovada pela Câmara de Vereadores e está sendo sancionado pelo executivo. O Bolsa Escola é um programa do Ministério da Educação e Cultura (MEC) que utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para ter acesso, cada município deve instituir seu próprio programa e criar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima. O secretário municipal de Educação, Marcos Vinícius Pires de Souza lembra que o dinheiro não entra nos cofres públicos. ‘‘Um convênio entre o MEC e a Caixa Econômica Federal permite que cada pessoa retire o dinheiro diretamente na agência bancária’’, explica.
Marcos Vinícius informou ainda que a secretaria de Educação já iniciou os trabalhos de cadastramento das famílias de alunos da rede municipal de ensino. Ele explica que a situação de cada família será submetida ao conselho. Caso seja aprovado, o cadastro é enviado ao MEC, que remete o cartão magnético utilizado para sacar o dinheiro na CEF.
Cada família escolhida poderá inscrever no programa até três filhos em idade escolar, entre seis e 15 anos. ‘‘Só poderão participar famílias cuja renda não ultrapasse R$ 90,00 per capita’’, detalha o secretário. A cada três meses, as escolas vão enviar à secretaria de Educação um relatório que mostra a frequência de cada alunos nas aulas. O projeto especifica que perdem os direitos as famílias de alunos com menos de 85% de frequência.

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