Boliviano ganha na Justiça direito a apoio financeiro
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sexta-feira, 03 de fevereiro de 2006
Alan Maschio<br> Reportagem Local 
Arapongas O juiz substituto da Vara Cível de Arapongas (37 km a Oeste de Londrina), Arênio José Arantes de Moura, concedeu tutela antecipada em ação reparatória de danos movida por uma das vítimas do acidente em setembro do ano passado com o ônibus da Aruama Turismo, de Foz do Iguaçu. Na ocasião, o veículo com 50 bolivianos clandestinos tombou, matando quatro passageiros e ferindo todos os demais. Outras duas ações já foram ajuizadas contra a empresa e as indenizações para as vítimas e parentes de passageiros pode ultrapassar os R$ 500 mil. Flagrada pela segunda vez sob suspeita de transportar bolivianos clandestinos na última terça-feira, a Aruama também é objeto de um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar a possibilidade de formação de quadrilha.
A ação foi ajuizada pelos advogados Tharik Thanes e Gregório Montemór na semana passada, a pedido do Consulado Boliviano, em São Paulo. Na peça, os advogados pedem para Eliseo Condori Apaza uma indenização de R$ 40 mil e o pagamento de pensão por invalidez, no valor de R$ 450,00 mensais. De acordo com os advogados, o boliviano sofreu uma lesão grave na coluna e corre o risco de ficar paraplégico. A vítima está em Arapongas.
A tutela antecipada garante à vítima parte dos direitos exigidos na ação até que o juiz determine a sentença. Neste caso, a empresa dona do ônibus é obrigada a pagar as sessões de fisioterapia, a compra de muletas e de uma cadeira de roda, além de um salário mínimo por mês, até a conclusão da justiça. A decisão foi anunciada anteontem pelo juiz. Outras duas ações também já foram ajuizadas e somam R$ 500 mil em indenizações. Os processos referem-se a duas vítimas fatais do acidente. Thanes e Montemór ainda preparam uma quarta ação. ''Estamos tentando localizar na Bolívia os famíliares de mais uma vítima'', disseram.
Ainda de acordo com os advogados, a ação descreve o acidente de acordo com o boletim de ocorrência (BO) registrado pela Polícia Rodoviária Estadual. ''No BO está comprovada a culpa da empresa no acidente'', afirmou Thanes. Na ocasião, o motorista alegou que a neblina o impediu de visualizar a estrada. O tombamento aconteceu na PR-444. Os feridos todos sem autorização para entrar no País foram atendidos em hospitais da região. Uma parte das famílias retornou à Bolívia. As demais estão em Arapongas e São Paulo. ''Até o momento, a empresa não ajudou as vítimas do acidente com sequer um real. Alguns têm dívidas de até R$ 60 mil na Santa Casa de Arapongas'', afirmou Montemór.
Os advogados também pediram a determinação de uma multa de R$ 1 mil para cada dia de atraso no cumprimento da tutela, contados a partir do 11º dia da publicação em Diário Oficial. ''Foi a forma que encontramos para pressionar a empresa e a seguradora, pois sabemos que é uma prática comum protelar o pagamento das indenizações de vítimas de acidentes até que a justiça o determine'', explicou Thanes.


