A Prefeitura de Londrina perderá R$ 110 mil/mês a partir de 1º de maio, se a Câmara de Vereadores aprovar hoje em segunda e última discussão o projeto que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) e a taxa de gerenciamento para as empresas de transporte coletivo. A informação sobre o valor das perdas é do presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson Sella.
Para compensar essa perda na arrecadação, Sella disse que será preciso ‘arroxar’ ainda mais as despesas. ‘‘Não demitiremos ninguém, mas vamos ter que economizar no café, na luz, água, telefone e até papel higiênico se for preciso’’.
Segundo o presidente da CMTU, a maior vantagem desse acordo é a economia para 90 mil usuários que pagariam R$ 1,35 pela passagem ao invés dos atuais R$ 1,15. ‘‘Não constam neste grupo os aposentados e os portadores de vale-transporte que representam 40% dos passageiros’’, explicou.
A proposta de redução do ISS e da taxa de gerenciamento foi feita pelo prefeito Nedson Micheleti (PT) há duas semanas, para evitar o reajuste de 17% na tarifa do ônibus reivindicado pelas duas empresas que operam o transporte coletivo na cidade. O prefeito também solicitouque o serviço oferecido a portadores de necessidades especiais seja aumentado. Atualmente, a Transportes Coletivos Grande Londrina mantém uma van que faz o serviço e no segundo semestre deve ter mais duas operando.
De acordo com o advogado tributarista Romeu Saccani, a redução nas alíquotas de impostos é perfeitamente possível desde que não haja limitação constitucional. Nos projetos em questão, o ISS cairá de 5% para 1% e a taxa de gerenciamento de 6% para 4%. ‘‘Os setores que dividem o mesmo item que o transporte coletivo na lista de serviços do Código Tributário Municipal podem exigir tratamento igual’’. No entanto, Sella já adiantou que o benefício fiscal atingirá apenas as empresas de transporte coletivo que são concessionárias de um serviço que, legalmente, é obrigação do município.
Saccani lembra que atualmente o Congresso Nacional avalia um projeto de emenda constitucional que fixa uma porcentagem mínima para o ISS nos municípios. De acordo com ele, o objetivo é evitar a guerra fiscal por novos investimentos.

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