A audiência de instrução e julgamento de uma ação que tramita na 3ª Vara Cível de Londrina, que seria realizada ontem, foi adiada para o dia 17 de maio porque o prefeito Antonio Belinati (sem partido) não pôde comparecer por estar viajando. Ele e Carlos Antonio Franchello são acusados de ter usado dinheiro público como doação para o Londrina Esporte Clube (LEC). O caso teria ocorrido em 1992, último ano do segundo mandato de Belinati.
A ação foi proposta em dezembro de 1997 pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti, que pede o ressarcimento do valor pago (50 milhões de cruzeiros na época, correspondentes a R$ 12,5 mil).
A acusação contra Belinati e Franchello (na época, respectivamente prefeito e presidente da Companhia de Desenvolvimento de Londrina - Codel) é de ‘‘improbidade administrativa’’. Atualmente, Galatti está afastado do caso. Em seu lugar, está o promotor da 4ª Vara Criminal, Cláudio Esteves.
De acordo com os autos, o prefeito teria desviado o valor para premiar os jogadores do LEC, que haviam se sagrado campeões paranaenses de futebol. Belinati teria repassado o valor à Codel, que se encarregou de entregá-lo ao clube.
A doação, ainda segundo os autos, envolveria um suposto contrato de publicidade, prevendo a instalação de painéis e placas no estádio Vitorino Gonçalves Dias (VGD). ‘‘O tal contrato não passou de artifício contábil para tentar dar ares de legalidade’’, diz um trecho da ação. Ainda consta no processo a justificativa dada por Belinati, de que havia repassado o valor à Codel a título de aumento de capital, ‘‘sendo de exclusiva responsabilidade daquela empresa pública a utilização destes recursos em publicidade em razão de sua autonomia administrativa’’.
Na audiência de ontem, marcada para às 13h30, compareceram nove testemunhas e os advogados dos acusados. O juiz da 3ª Vara Cível, Vitor Roberto Silva, explicou que foi feito um acordo entre as partes e a audiência foi transferida para o dia 17 de maio, às 13h30. O advogado de Belinati, Eduardo Duarte Ferreira, afirma que não terá dificuldades em fazer a defesa. Ele repete o que já consta no processo, de que o prefeito repassou o valor a título de aumento de capital. Ferreira está exonerado do cargo de Procurador Geral do Município desde a semana passada. ‘‘Portanto, estou desimpedido para advogar’’.
O advogado de Franchello, Antonio Carlos Vianna, acredita em um engano do Ministério Público, ressaltando que o Município deu dinheiro à Codel para aumento de capital. ‘‘Posteriormente, a Codel firmou um contrato de publicidade com o clube para exploração de placas no Estádio do Caf钒, relatou. Segundo ele, o valor do contrato não chega à metade do valor repassado pela prefeitura.
Questionado sobre auditoria feita em 1997, quando foram tiradas fotos que comprovariam a ausência de placas no estádio, Vianna argumentou que as provas foram feitas em dias em que não havia jogo. Ele afirmou que foram juntadas nos autos fotos tiradas em um dia de jogo em que a publicidade da Codel aparecia.

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