Paulo Henrique Faria
De Londrina
Especial para a Folha
O prefeito Antonio Belinati (PFL) vetou integralmente o projeto de lei que isentava os comerciantes do município da Taxa de Fiscalização e Regulamentação de Anúncio Publicitário (Taxa de Publicidade), por considerá-la inconstitucional e de competência exclusiva do prefeito. A lei que está em vigor e não é aplicada, cujo projeto de autoria do vereador Flávio Vedoato (PTB) visava invalidar, diz que qualquer forma de comunicação visual de nomes, produtos, locais ou atividades de pessoas físicas ou jurídicas devem pagar a taxa.
Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Valter Orsi, inconstitucional é a aplicação da cobrança da taxa. ‘‘Se uma lei que já existe não é aplicada, é porque ela não condiz com a nossa realidade’’, argumentou Orsi. Segundo ele, o veto vai de encontro ao próprio discurso do prefeito. ‘‘Se o objetivo do município é atrair novas empresas, a criação de mais um imposto, ao contrário da sua isenção, vai na contramão do nosso momento econômico’’, afirmou. Para Orsi, o veto é um desrespeito para com o empresariado londrinense. Ele conclui: ‘‘Temos certeza que os vereadores, unânimes ao nosso lado, vão derrubar o veto do prefeito.’’
O vereador Flávio Vedoato afirmou que se o prefeito entende que o caso é de sua competência, ele deveria ter baixado um decreto vetando o projeto, evitando, assim, que o caso fosse para votação na Câmara. ‘‘Nós, vereadores, vamos batalhar para que seja cumprido o compromisso que assumimos com a sociedade’’, disse.