Londrina

Polêmica do reajusteVereadores na sessão extraordinária da Câmara, ontem à tarde: desconto de 30% não será mais concedidoO prefeito de Londrina, Antonio Belinati, resolveu ontem tirar definitivamente de pauta o projeto de lei do Executivo que atualiza a planta de valores para efeito cálculo na cobrança do IPTU. Com essa decisão, fica valendo a lei de 1990, que até o ano passado ajustava a planta conforme índice da inflação. A diferença é que em 96 a Câmara aprovou desconto de 30% no imposto; esse valor não será considerado em 98.
Ou seja, em relação ao que pagou este ano, o contribuinte terá um ‘‘reajuste’’ de 30%, mais aproximadamente 6% correspondentes à inflação do período. Já o valor lançado no carnê, segundo o secretário da Fazenda, Luiz César Guedes, subirá em torno de 22%, já que o aumento de 36% incide apenas no imposto e não nas taxas agregadas, que não foram alteradas.
Belinati tomou a decisão em reunião com Luiz Guedes, o vice-prefeito Alex Canziani, o secretário da Administração Moysés Leônidas, e os vereadores Renato Araújo e Antenor Ribeiro. ‘‘Chegamos a um consenso porque havia uma preocupação de que pudesse haver aumento de 200%, até 300% no imposto. Então decidimos tirar o projeto para que o contribuinte possa ter mais tranquilidade.’’ O prefeito não considera a decisão um ‘‘presente de Natal’’, inclusive porque haverá aumento real no imposto, mas acredita que, com a decisão, os londrinenses poderão ter um fim de ano menos ‘‘amargo’’.
Luiz Guedes acrescenta que o trabalho que a Fazenda teve em reformular a planta de valores não foi perdido. ‘‘A planta para nós é essencial. Vamos convidar as entidades civis para participar das discussões e temos certeza que elas vão ratificar o nosso trabalho’’, aponta. ‘‘E é melhor retirar o projeto do que mutilar o trabalho que foi feito.’’
Em 97, a Prefeitura arrecadou R$ 30 milhões com o IPTU, para uma estimativa de R$ 38 milhões. Com os 22%, a expectativa é de que a arrecadação aumente R$ 8 milhões. Ele afirma ainda que os descontos de 15%, 10% e 5% para pagamento à vista (em janeiro, fevereiro e março, respectivamente) permanecem, assim como a proposta de esticar o pagamento parcelado do imposto de oito para 12 meses.
Um dos motivos da retirada de pauta foi a pressão de entidades ligadas à área da construção civil e do mercado imobiliário. O Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) lideraram o questionamento ao projeto. A sugestão do setor foi que a planta de valores de terrenos e do metro quadrado de área construída seja corrigida apenas para o imposto de 1999.

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