Tamarana terá de esperar o parecer oficial do Tribunal de Contas (TC) para saber se vai receber ou não parte dos recursos obtidos com a venda de 45% das ações do Sercomtel (R$ 186 milhões). O prefeito Antônio Belinati disse ontem que já solicitou o parecer ao TC e está aguardando a resposta. ‘‘Entendo que Tamarana tem direito a parte destes recursos, mas só poderei dispor dele se o TC aprovar’’, disse ontem.
Belinati afirmou que, apesar de não ter obrigação legal de responder ao requerimento protocolado pelo vereador Santino Canedo (PMDB), de Tamarana, irá fazê-lo assim que receber o parecer final do TC. ‘‘Responderei aos questionamentos do vereador, inclusive pessoalmente’’, frisou. O prefeito disse ainda que acredita no direito de Tamarana à parte dos recursos da Sercomtel. Lembrou que, ‘‘espontaneamente’’, se dispôs a doar R$ 650 mil aquele município.
‘‘Estes recursos seriam uma ajuda ao município que precisa, entre outras coisas, construir sedes para sua prefeitura e Câmara’’, disse Belinati. O prefeito disse que Tamarana mereceria mais que os R$ 650,00 prometidos. Mas comentou que o valor teria sido fixado em acordo com o prefeito de Tamarana Edson Siena e vereadores daquele município.
Em 25 de agosto, o representante do Executivo na Câmara, Renato Araújo (PPB) apresentou projeto pedindo autorização ao Legislativo para a prefeitura fazer a doação. Mas acabou retirando o projeto de pauta, por orientação do Jurídico da prefeitura. O projeto ia ser reformulado, definindo que os recursos da doação sairiam dos cofres da própria prefeitura. A doação ficaria então respaldada na lei federal 66/93 que obriga o município-mãe a dar 33% dos seus bens imobilizados (frotas, maquinários, etc) ao município que se desmembrou. (C.B.)

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