O prefeito Marcelo Belinati afirmou nesta segunda-feira (6), após ser questionado pela FOLHA, que a Prefeitura de Londrina irá seguir a recomendaçãoadministrativa expedida pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) na semana passada, em que a entidade cobrou o município e forças de segurança sobre afiscalização contra cigarros eletrônicos e campanhas educativas antifumo.

O chefe do Executivo londrinense disse que o documento foi direcionado para todos os órgãos de fiscalização do poder público, para que as medidas necessárias sejam adotadas. “Está muito comum entre os adolescentes, então, estamos trabalhando também nessa questão da educação, na orientação e ver de que maneira podemos chegar nas crianças maiores”, garantiu Belinati.

Durante o fim de semana foi realizada a operação Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana), em que um dos alvos foi a venda de cigarros eletrônicos, como vape e pod. A ação contou com a participação do 5º e do 30º Batalhão da Polícia Militar, representantes da secretaria municipal de Fazenda, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros.

Foram fiscalizados locais que a PM tinha conhecimento sobre a suposta comercialização destes produtos. Dos sete estabelecimentos visitados, três estavam fechados. Entre os demais, uma conveniência foi interditada na avenida Saul Elkind, na zona norte, com alvará vencido. O funcionário, de 20 anos, foi encaminhado para assinar termo circunstanciado de infração penal por posse de maconha.

Ao todo, foram emitidas 11 documentações, entre autos, notificações e intimações para comparecimento e regularização de registros nos órgãos competentes. Nenhum vape ou pod foi recolhido. Casas noturnas, em que o cigarro eletrônico vinha sendo usado indiscriminadamente, proibiram a utilização no fim de semana.

RESOLUÇÃO

Uma resolução de 2009 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proíbe a comercialização, importação, fabricação e propaganda de qualquer dispositivo eletrônico para fumar. Além disso, uma lei municipal veda o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e de trabalho, exceto para as áreas destinadas exclusivamente a esse fim.

No ano passado mais que dobrou as apreensões de cigarros eletrônicos pela Receita Federal em Londrina e região, passando de 33.041, em 2021, para 67.109 produtos confiscados.

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