As empresas de Londrina que comercializam telefones celulares serão obrigadas a dispor de depósito para a coleta de baterias velhas de seus clientes. É o que prevê projeto de lei aprovado anteontem pela Câmara de Vereadores de Londrina. As baterias recolhidas deverão ser encaminhadas à Sercomtel que, juntamente com o Consórcio Intermunicipal para a Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi (Copati), definirá a melhor destinação para elas.
O projeto, de autoria do vereador Carlos Kita (PTB), e que foi aprovado por unanimidade, vai agora a sanção ou veto do prefeito Antonio Belinati (sem partido).
A proposta do vereador Kita proíbe qualquer outra destinação das baterias usadas, cujos elementos tóxicos podem causar danos ao meio ambiente e à saúde da população. E prevê a aplicação da multa de 10 UFIRs (R$ 9,61), a cada infração, aos que infringirem esta determinação.
Para as empresas - Sercomtel e outras que operam no setor - , as multas previstas são maiores: cerca de R$ 950,00 na primeira infração, aproximadamente R$ 1.250,00 na segunda, e quase R$ 1.900,00 na terceira. Ultrapassado o limite de três autuações, o Executivo promoverá a cassação do alvará de funcionamento e o lacre do estabelecimento infrator. Pela proposta aprovada - que objetiva preservar o meio ambiente de possíveis prejuízos causados pelos componentes químicos tóxicos encontradas nas baterias - a empresa de telecomunicações Sercomtel S/A fica obrigada a instalar recipientes de coleta em oito locais espalhados pela cidade: um na sua própria sede (área central), um no Shopping Center Catuaí (zona sul), um no Terminal Urbano de Transportes Coletivos (área central), um no Terminal Rodoviário (área central); e os demais, ainda sem local definido, nas regiões sul, norte, leste e oeste.
O projeto de lei estabelece ainda que a Sercomtel S/A desenvolverá campanha educativa nos meios de comunicação de massa, sobre a toxicidade das baterias dos celulares, com o objetivo de implementar a sua coleta em locais adequados e a sua correta destinação.Arquivo FolhaProjeto obriga empresas a instalar recipientes para recolher bateriasOsmani Costa

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