Dimitri do Valle
De Curitiba
A Justiça Federal em Curitiba suspendeu a concessão de novas autorizações para o funcionamento de máquinas caça-níqueis em casas de bingo do Paraná. O juiz substituto da 6ª Vara Federal, Leonardo Castanho Mendes, concedeu liminar ao Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar) que impetrou a ação contra o Instituto Nacional do Desporto (Indesp), ‘orgão do Ministério do Esporte e Turismo, comandado por Rafael Greca. A Procuradoria Geral do Estado afirma que os equipamentos não tem fiscalização segura.
As máquinas de bingo eletrônico, que deram origem a ação do Serlopar, estavam sendo exploradas pela Federação Paranaense de Futebol de Salão no Bingo Carlos Gomes, em Curitiba. O Serlopar justifica que este tipo de atividade é proibida pela Lei Pelé, que regulamenta a prática de bingos no País. De acordo com a legislação, os donos das salas de bingo estão proibidos de manter qualquer tipo de ‘‘máquinas de jogo de azar ou de diversões eletrônicas’’.
Na defesa apresentada ao juiz Leonardo Mendes, os representantes da federação e do Bingo Carlos Gomes alegam que o Serlopar mantém máquinas idênticas aos equipamentos discutidos na ação. Para o magistrado, o Indesp – órgão vinculado ao Ministério do Esporte e Turismo – extrapolou na decisão de conceder autorização para o funcionamento das máquinas caça níqueis na casa de bingo da capital paranaense.
No entanto, Leonardo Mendes garante no despacho que a liminar não abrangerá as autorizações que já ratificadas pelo Indesp. ‘‘As autorizações já concedidas, até agora, devem permanecer, até em respeito às pessoas que, estribando-se em ato governamental, que se presume legítimo, tenham realizado compromissos com a aquisição ou locação de máquinas, locais e mão de obra’’, considera. Por meio da assessoria de imprensa, o presidente do Indesp, Manoel José Gomes Tubino, disse que ainda não tem uma posição definida sobre o assunto.
O gerente do Bingo Carlos Gomes, José Carlos Garcia, diz que o Paraná é o único Estado do País onde as casas de bingo são proibidas de manter as máquinas eletrônicas. ‘‘As máquinas já funcionam há mais de três anos no resto do País’’, alega. Em relação a situação da empresa, que foi citada pelo Serlopar na ação, Garcia responde: ‘‘Seguimos o caminho da lei. Se a lei está certa ou não, nós não somos culpados pois temos uma autorização do governo federal’’, afirma.O Indesp, do Ministério do Esporte e Turismo, não pode mais autorizar funcionamento de bingos eletrônicos no Paraná
Arquivo FolhaAutorizadosBingos e caça-níqueis já autorizados não serão fechados, mas a Justiça barrou novas concessões em todo o Estado

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