Curitiba - A Lei Antifumo já está em vigor. Desde a zero hora de hoje está proibido fumar em lugares fechados, como bares, casas noturnas, restaurantes, shoppings e táxis na Capital. Em condomínios e hotéis também não é permitido o cigarro em locais fechados de uso coletivo, como corredores, portarias, churrasqueiras e salões de festas e jogos. A multa será de R$ 1 mil e dobrará de valor se o estabelecimento reincidir, conforme a Lei Municipal 12.354/09. Nova ocorrência determinará a cassação da licença e até a interdição.
A lei também exclui a existência de fumódromos em empresas, bares e restaurantes. O objetivo é preservar a saúde de pessoas não fumantes e também reduzir o consumo do cigarro. As tabacarias poderão ter espaços exclusivos para o fumo, desde que não seja oferecido serviço de bar e restaurante na mesma área.
A multa será lavrada em nome do responsável, como proprietário ou gerente do estabelecimento, ou o síndico do prédio. É de obrigação das próprias casas informar sobre a obrigatoriedade da lei, com cartazes.
Na prática, é permitido fumar dentro de casa ou do apartamento, incluindo sacada, no carro particular, no quarto do hotel e em espaços ao ar livre.
Desde que a lei foi assinada, diversas pessoas já entraram em contato com a vigilância sanitária para tirar dúvidas sobre o que é proibido e permitido. ''Muitos ligam para ver se determinado espaço do restaurante ou casa noturna pode abrigar os clientes fumantes'', explica a integrante da equipe da Lei Antifumo de Curitiba, Elisete Maria Ribeiro.
A fiscalização será feita de duas maneiras. Em uma delas, considerada de rotina, um grupo de vigilantes irá vistoriar alguns estabelecimentos da cidade, considerados de maior vulnerabilidade, onde os clientes e proprietários afirmaram ser difícil cumprir a lei. A outra será por meio de denúncias.
Espaço livre
®MDBO¯®MDNM¯ A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar/PR) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/PR) entraram com um pedido no Tribunal de Justiça para que seja garantido um espaço reservado para fumantes nos estabelecimentos. ''Queremos que o direito ao fumante seja respeitado'', explica o presidente da Abrabar/PR, Fábio Aguayo.
Na sexta-feira, uma reunião entre empresários do setor e a Secretaria Municipal da Saúde acalmou um pouco os ânimos. Os empresários estão preocupados em perder clientes, mas ficaram mais calmos em saber que as pessoas não precisarão sair do local para fumar, se a casa possuir um espaço ao ar livre.

Serviço
Dúvidas e denúncias pelo telefone 156 ou 0800 644 0041.

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