A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e os proprietários da casa noturna Deck Café firmaram acordo, resolvendo a pendência judicial criada devido ao não-cumprimento de lei federal que estabelece proteção a mananciais e fundos de vale. De acordo com a lei, a obra deveria ter sido feita respeitando o recuo de 15 metros da margem do Lago Igapó 1.
O Deck Café, inaugurado no início do ano passado, fica às margens do lago, na Avenida Higienópolis. As obras chegaram a ser embargadas pela prefeitura devido ao descumprimento da lei.
O acordo firmado entre as partes estabelece que os proprietários do Deck deverão ‘adotar’ uma margem do Lago Igapó para cuidar e revitalizar. A área será definida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Até o final da tarde de ontem, o instituto não havia recebido a determinação da promotoria.
Segundo a promotora do Meio Ambiente, Maria Lúcia Reinchenbach, o acordo foi feito após laudo elaborado pelo IAP apontar que a retirada da obra causaria danos ainda maiores ao lago.
‘‘De acordo com o laudo, a demolição provocaria produção de muitos resíduos e movimento de solo, provocando assoreamento’’, informa Maria Lúcia. O laudo acrescenta ainda, segundo ela, que a área já estava danificada antes da obra do Deck. ‘‘Havia uma piscina exatamente onde foi feita a área do estabelecimento. Além disso, também já havia fossa asséptica e muro de arrimo no local’’, comenta.
Diante dos dados fornecidos pelo IAP, a promotora considerou o acordo a melhor alternativa. ‘‘Sempre procuramos negociar para evitar ações. Cerca de 99% dos nossos casos resolvemos dessa maneira’’, observa.
O advogado que representa os proprietários do estabelecimento, Roberto Severo, também considerou o acordo bom. ‘‘Foi a melhor saída, uma vez que a demolição traria maiores prejuízos ao meio ambiente.’ Ele assegura que os proprietários irão seguir as determinações da promotoria.
O acordo estabelece ainda que no Deck Café só poderá ser usado produtos biodegradáveis e deve ser introduzido encanamento para desviar efluente decorrente da limpeza do local, evitando que caiam direto no lago.

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