A promotora da Vara da Infância e Juventude, Solange Vicentin, determinou ontem a abertura de inquérito policial para investigar a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos na Casa da Cachaça e na Padaria Olímpia, ambas localizadas na rua Professor João Cândido, área central de Londrina.
A constatação da venda foi feita durante fiscalização, na segunda-feira à noite, por oficiais de Justiça, após denúncias de moradores contra o barulho feito pelos vestibulandos. Durante os quatro dias de vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL) foi grande a concentração de candidatos na rua daqueles estabelecimentos. A principal queixa dos moradores era contra o barulho, que se prolongava até 5 horas da manhã.
‘‘Junto com a denúncia do barulho, veio também a de que estavam vendendo bebida aos menores, o que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente’’, informa Solange Vicentin. Paralelamente ao inquérito policial, que deve ser aberto entre hoje e amanhã - a determinação foi enviada à 10ª Subdivisão Policial no final da tarde de ontem - a Casa da Cachaça e Padaria Olímpia estão respondendo a um procedimento administrativo, por infração das normas de proteção aos direitos da criança e adolescente e desrespeito à portaria da Vara da Infância, que determina aos estabelecimentos a colocação de cartazes informando a proibição de se vender bebida alcoólica a menores.
Por essas infrações, os estabelecimentos poderão pagar multa de três a 23 salários mínimos. Eles têm 10 dias, a partir da data da autuação, para apresentar defesa.
‘‘O procedimento administrativo é respondido pela pessoa jurídica. Já o inquérito policial é contra a pessoa física e por isso a necessidade da investigação para se chegar a quem entregou a bebida alcoólica aos menores’’, explica a promotora. A pena prevista para os infratores é de seis meses a dois anos, mais o pagamento de multa, cujo valor é determinado pelo juiz.

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