Com apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, setores da comunidade de Bandeirantes (34 km a leste de Cornélio Procópio) estão fazendo campanha para que o município tenha mais um vara judicial. Atualmente, a comarca local, que abrange também o município de Santa Amélia, conta com vara única (com um juiz e um juiz-substituto), que analisa questões cíveis e criminais. De tão sobrecarregado, o poder judiciário de Bandeirantes encaminhou nos últimos meses do ano passado, 203 processos analisados para outras comarcas proferirem sentença.
Um dos líderes da campanha, o advogado Valdir Bittencourt, 51 anos, enviou aos conselheiros da OAB um levantamento do volume de processos da comarca nos últimos 10 anos. O estudo compara Bandeirantes com outros municípios cujas comarcas possuem duas varas.
‘‘Em algumas comarcas analisadas, a movimentação é bem inferior a daqui’’, afirma Bittencourt. ‘‘As consequências são graves porque a morosidade acaba desestimulando as pessoas a procurar a Justiça’’. Hoje, o fórum de Bandeirantes conta com 2,3 mil processos cíveis; 550 processos ligados à família, infância e juventude; 420 processos provenientes do Juizado Especial, Criminal ou Cível; 350 criminais; todos aguardando apenas proferimento de sentença e outros 400 processos em andamento.
A conquista da segunda vara poderá ser obtida com a aprovação da nova Lei de Divisão e Organização Judiciária que está tramitando em várias estâncias do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba. Aprovado dentro do poder judiciário, o projeto será analisado pela Assembléia Legislativa, que normalmente ratifica o texto dos desembargadores. A lei decide sobre a implantação de novas comarcas e o redimensionamento de outras. A última está em vigor desde o início dos anos 90.
Contatada pela Folha, a assessoria do TJ não quis adiantar quais alterações serão feitas no mapa do judiciário paranaense. Até o sancionamento da lei, estará aberta a temporada de lobbies. No caso de Bandeirantes, esta semana os desembargadores deverão ter acesso ao dossiê preparado por Bittencourt, avalizado por advogados da cidade.
O advogado José Fernandes da Silva, de Bandeirantes, recebeu informação de contatos no Tribunal de Justiça que o projeto da nova Lei de Organização e Divisão Judiciária do Paraná está pronto e acabado faltando somente a homologação da Assembléia Legislativa. ‘‘Temos a terrível informação de que, além de Bandeirantes não ser contemplada com uma segunda vara, ainda vai ser rebaixada perdendo a condição de sede Seção Judiciária’’, afirmou.
Silva disse ainda que, embora se trabalhe com informações extra-oficiais, a comunidade não consegue entender o que está acontecendo. ‘‘Não podemos acreditar que seja discriminação por parte do Tribunal de Justiça. A comunidade não pode ser penalizada se, no ano passado, a Comarca não teve um desempenho ideal deixando muitos processos pendentes. Quem nomeia ou designa os juízes é o Tribunal e não a comunidade’’, ressalta.
O advogado também alega que na região do Norte Pioneiro há algumas comarcas com menor volume de serviços que já têm uma segunda vara. ‘‘Enquanto isso Bandeirantes continua esquecida e abandonada’’, reclama.

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