A área de assuntos financeiros é a que mais gera reclamações na Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, em Curitiba. De janeiro ao final de outubro deste ano, foram 15 mil registros. Os bancos são responsáveis por 3,2 mil reclamações, ficando em segundo lugar na área - o primeiro fica para os estabelecimentos comerciais com crediário próprio, com 4 mil. Os abusos do setor bancário foram discutidos num Seminário de Defesa do Consumidor, promovido pela Universidade Tuiuti.
Apesar de ainda haver, em alguns Estados, uma certa resistência em aplicar o Código de Defesa do Consumidor à atividade bancária, o juiz de Direito Newton de Lucca, de São Paulo, diz que não há motivo para esse questionamento. ‘‘É preciso criar consciência de que ele se aplica.’’
Segundo De Lucca, os bancos ainda cometem abusos e os consumidores devem conhecer o código para se defender. ‘‘Os consumidores não devem ser tolerantes. A tolerância acaba sendo um estímulo para outras violações’’, disse De Lucca.
Um dos principais problemas em relação aos bancos, segundo o juiz, são as cláusulas contratuais abusivas. Um dos exemplos é a cláusula mandato, que dá poderes ao banco para sacar letras de câmbio ou emitir notas promissórias em nome do cliente no caso de dívida. ‘‘Isso é um instrumento de coação.’’
Erro - O Código de Defesa do Consumidor proíbe coação, constrangimento ou ameaças. A secretária curitibana Eliane Wassmansdorf passou por um vexame por um erro de seu banco. No ano passado, o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) devolveu um cheque de Eliane, alegando que sua conta estava encerrada. Segundo o advogado José Malikoski, a devolução foi indevida porque, além de a conta existir, havia saldo oito vezes maior que o valor do cheque. A Justiça determinou o pagamento de 90 salários mínimos para reparação dos danos morais. O banco apelou ao Tribunal de Justiça.

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