Dos assaltos a banco registrados em Curitiba desde 1995, apenas 1% - ou dois assaltos - ocorreu em agências bancárias dotadas de portas eletrônicas de segurança, segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região. Nesses locais, os assaltantes usaram outras entradas e fora do horário de expediente. Com base nessa informação, a prefeitura começa, nos próximos dias, a multar e autuar os bancos que não têm o equipamento.
Nos últimos dias, uma equipe de fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo vistoriou 155 agências e postos bancários. Desse total, 42 (27% do total) ainda estvam sem o equipamento. Os bancos já haviam sido notificados em junho e julho deste ano para instalar a porta em todos os acessos destinados ao público nas agências e postos de serviços bancários. Agora, o próximo passo é uma advertência para que o banco providencie a instalação da porta em dez dias úteis.
A instalação desses equipamentos é obrigatória, de acordo com leis estadual e municipal. As agências que não colocarem o equipamento no prazo porevisto devem receber multa de 1.000 UFC (R$ 34.320,00). Além disso, os estabelecimentos que não pagarem a multa poderão ser interditados.
Os únicos bancos dispensados da vistoria foram Banestado e Caixa Econômica Federal, que enviaram à prefeitura um ofício informando o cronograma de instalação das portas nas agências que ainda não possuem o equipamento.
Na semana passada, o juiz Alexandre Barbosa Fabiani, da 3ª Vara de Fazenda Pública, revogou a liminar que o banco HSBC Bamerindus havia conseguido para suspender os efeitos da lei que determina a instalação de portas de segurança. ‘‘O banco havia alegado que o município não pode legislar sobre instituição financeira, mas o juiz entendeu que se trata da segurança pública, e não dos regulamentos internos das instituições bancárias’’, disse o sub-procurador geral do município, Joel Macedo Soares Pereira Neto. ‘‘Além disso, a lei trata de questões de interesse local e não entra em conflito com a Constituição Federal’’, explica ele. Em abril deste ano, o juiz também revogou liminar favorável ao Banco Industrial e Comercial.

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