Mário CésarAquele abraçoComerciantes ‘protegem’ banca de jornais no centro da Cidade: eles querem alterar lei municipalUm grupo de aproximadamente 30 proprietários de bancas de revistas da Cidade esteve ontem de manhã na Redação da Folha para criticar a falta de clareza no texto do Código de Posturas do Município. O problema maior é o artigo 188, que proíbe colocação ou inscrição de anúncios ou cartazes nos edifícios ou prédios públicos de Londrina. A lei, segundo interpretação da Companhia de Urbanização (Comurb), identifica as bancas como prédios públicos. Por isso, elas não poderiam expor cartazes, revistas e jornais do lado externo.
Assim que a Comurb passou a fiscalizar com maior rigor o cumprimento da lei, na semana passada, os proprietários de bancas de revistas tiveram uma diminuição nas vendas de aproximadamente 40%, já que pararam de expor os produtos na parte externa da banca, sob pena de autuação. Somente na Banca do Correio (área central), por exemplo, cerca de duas mil pessoas passam diariamente para ler as notícias dos jornais expostos, segundo informações do proprietário, Pedro Taranelli. Muitos deles, segundo o dono, acabam entrando no estabelecimento e levando o jornal para casa. Sem a exposição de jornais e revistas, esse público seria perdido, garantem os proprietários.
Anteontem, no entanto, a própria Comurb entendeu que as bancas são quiosques com caráter diferenciado e liberou a exposição dos produtos. Mesmo com a liberação da Comurb, os donos de bancas não estão tranquilos. ‘‘O problema é que amanhã pode entrar outra pessoa na direção da companhia e proibir novamente’’, aponta Manuel Ilídio Salgado, representante da Editora Abril em Londrina e região e que acompanhava o grupo na visita ao jornal.
Para resolver de uma vez por todas o problema, os donos de banca pretendem propor à Câmara uma alteração no Código de Postura do Município, esclarecendo dentro da lei a possibilidade da exposição de cartazes, jornais e revistas na parte externa das bancas. Eles lembram que em várias cidades do País, como Curitiba, São Paulo e Ribeirão Preto, não ocorre esse tipo de limitação. ‘‘Só em Londrina acontece’’, lamenta Salgado.
O grupo também discorda da interpretação do presidente da Comurb, Kakunen Kyosen, que considera os quiosques como prédios públicos. Além disso, criticaram a atuação de muitos fiscais, que chegam a ameaçar os proprietários caso estes não cumpram a lei. Salgado diz: ‘‘A ameaça dos fiscais é grotesca. Eles dizem que ou se faz o que eles querem, ou o local será fechado’’.
Como exemplo, o grupo citou a postura adotada contra a banca Globo, localizada no Calçadão, que foi lacrada e demolida pelos funcionários da Comurb na semana passada porque a permissão de funcionamento já tinha sido cassada em 96.
Segundo o grupo, a banca foi demolida sem a presença do proprietário, Antônio Pinto, que trabalhava há 15 anos no local. ‘‘Até objetos pessoais do proprietário estavam na banca quando invadiram. Foi uma falta de respeito’’, critica o representante da Abril.
O presidente da Comurb, Kakunen Kyosen, não foi encontrado ontem na Companhia para comentar as declarações dos donos de bancas.

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