‘‘A partir da próxima sessão, a orientação é para os 11 vereadores da bancada do prefeito Antonio Belinati (PDT) não apresentarem ou votarem a favor de matéria de destinação de verba ou doação de terrenos.’’ A afirmação foi feita ontem de manhã, durante sessão da Câmara de Londrina, pelo líder do prefeito na Casa, vereador Renato Araújo (PPB).
A orientação, segundo Araújo, se justifica pelo grande número de projetos elaborados pelos vereadores que tratam de desafetar áreas para uso de entidades ou associações e também de cunho financeiro (abertura de crédito especial, por exemplo). Estes dois tipos de matérias devem ser de iniciativa do Executivo.
‘‘Mesmo recebendo parecer desfavorável da Comissão de Justiça por serem ilegais ou inconstitucionais, os projetos são aprovados pelo plenário e, quando chegam ao prefeito, são vetados. Fica parecendo que há um confronto’’, observa o vereador. Em caso de veto, o projeto retorna à Câmara e os vereadores votam pela derrubada ou não do veto. Em caso positivo, o projeto é promulgado pela Casa e se transforma em lei.
Araújo informa que anteontem foi feita reunião com a participação dos vereadores Célio Guergoletto (PMDB), Adalberto Pereira (PFL) - presidente da Câmara-, e o secretário geral do município, Gino Azzolini. ‘‘Azzolini se mostrou preocupado com o assunto.’’ O pronunciamento de Araújo aconteceu antes da discussão sobre o veto do prefeito ao projeto 12/98, de autoria do vereador Alvair de Souza (PL). A matéria trata da doação de uma área de 42 mil metros quadrados à Associação de Moradores do conjunto habitacional Ruy Virmond Carnascialli (zona norte).
O projeto foi vetado pelo prefeito sob a alegação de que é competência privativa dele dispor sobre os bens públicos. Por 12 votos contra (além de quatro a favor e um nulo), o veto do prefeito foi rejeitado. ‘‘Foi a última vez que isto aconteceu’’, avisa Araújo.

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