A Associação de Moradores do Parque do Lago, que abrange cinco bairros da região leste de Campo Mourão, entrou com um mandado de segurança contra a taxa de adesão à rede de esgoto de R$ 121,93 cobrada pela Sanepar. Na ação, o advogado Marcos Castro Alves pede que seja garantido o direito dos moradores efetuarem a ligação à rede de esgoto sem que precisem pagar para isso. Ele alega que os moradores já vão pagar pela coleta de esgoto.
Segundo os argumentos de Alves na ação, a taxa de adesão ao esgoto é ‘‘injusta, ilegal e arbitrária’’. ‘‘Dentro do Sistema Tributário Nacional não existe essa modalidade tributária’’, ressalta o advogado na ação. Ele diz que os moradores já vão pagar 80% sobre o consumo de água quando a rede estiver ligada.
Os cinco bairros da Associação de Moradores do Parque do Lago têm cerca de 2,5 mil casas. A implantação da rede de esgoto na região foi concluída no início deste ano. Deste fevereiro, no entanto, a associação iniciou uma campanha contra a taxa.
O gerente da Sanepar, Carlos Roberto Pinto, explicou que a taxa de adesão é usada para ajudar a cobrir os custos do financiamento da obra. No caso de Campo Mourão, foram investidos cerca de R$ 3,5 milhões na ampliação da rede. Pinto justificou também que a taxa de adesão não paga mais do que 10% do investimento. Ele lembrou ainda que a Sanepar já está concedendo descontos especiais para quem aderir à rede de esgoto até julho.

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