Lúcio Horta
De Londrina
O ex-secretário de Governo de Londrina, Gino Azzolini, prestou depoimento ontem de manhã ao promotor Cláudio Esteves, da Promotoria de Investigações Criminais (PIC). Esteves e o promotor Bruno Sérgio Galatti, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, estão investigando supostas irregularidades em mais de 80 contratos realizados pela Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e Companhia de Urbanização de Londrina (Comurb). O valor dos contratos suspeitos pode passar de R$ 30 milhões.
A principal questão levantada pelo promotor foi saber até que ponto Gino Azzolini tinha responsabilidade na abertura dos processos de licitação. Isso porque qualquer processo só é aberto depois de autorizado formalmente pela Secretaria de Governo. A maioria dos contratos foi paga –, segundo informação do diretor-administrativo-financeiro, Eduardo Alonso de Oliveira, em depoimento prestado à promotoria–, com recursos do Fundo Municipal de Urbanização.
Gino Azzolini, que ocupou a Secretaria de Governo até fevereiro deste ano, alegou que a assinatura autorizando a abertura dos processos licitatórios era uma ‘‘mera formalidade’’, que atendia às exigências de uma portaria municipal. Por isso, todos os processos que passaram pela mesa dele foram autorizados.
‘‘O senhor está dizendo que a sua assinatura não significava nada?, chegou a questionar Cláudio Esteves. Em seguida, o promotor lembrou que, não fosse a assinatura do secretário de Governo, autorizando os processos, não haveria licitação. Azzolini comentou apenas que há deficiência de controle e comunicação dentro da prefeitura e que a Secretaria de Governo atende sobretudo à administração direta.
O ex-secretário de Governo informou ainda que, por haver ‘‘conflito de competência’’ entre AMA, Comurb e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) na realização de alguns serviços, a prefeitura chegou a formar, em outubro de 1998, um grupo de discussão entre esses órgãos. O objetivo do trabalho, coordenado pela Secretaria de Governo, era melhorar a utilização dos recursos públicos. Depois de ‘‘uma ou duas reuniões’’, no entanto, a idéia foi abandonada.
O ex-secretário de Governo acrescentou que não informava ao chefe do governo municipal as autorizações para abertura de processo licitatório. Disse ainda que não indicou qualquer empresa para participar dessas concorrências, como havia declarado, dois dias antes, o diretor-financeiro da Comurb, Eduardo Alonso. ‘‘Nenhuma dessas afirmações é verídica’’, atestou.
Gino Azzolini declarou ainda não saber informar quem na Comurb decidia pelas contratações de serviços. A respeito da grande diferença de gastos da Comurb entre os anos de 1997 (R$ 1,5 milhão), 1998 (R$ 7 milhões) e 1999 (R$ 14 milhões), o ex-secretário afirmou: ‘‘Eu presumo que melhorou o desempenho de caixa. O secretário da Fazenda deve saber.’’
O ex-secretário afirmou ainda que desconhecia a contratação de ônibus pela Comurb para viagens ‘‘estranhas’’, como as com destino a Assunção (Paraguai), Petrópolis (RJ) ou mesmo Matinhos, entre outras. O mesmo respondeu sobre compra de marmitex ou a fonte dos recursos que compunham o Fundo de Urbanização de Londrina. ‘‘Não era da minha competência.’’
Gino Azzolini revelou que conheceu o proprietário da Esteio Engenharia e Aerolevantamento S.A., de Curitiba, e chegou a ir à capital conhecer as instalações da empresa. O objetivo era conhecer a capacidade técnica da Esteio. No final do depoimento, o ex-secretário saiu rapidamente da sala do promotor e não quis dar entrevistas.

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